22 de out de 2016

Ônibus que fazem o transporte coletivo de São Luís transitam pelas ruas da cidade sem emplacamento

Os ônibus novos que foram incorporados às frotas das empresas que fazem o transporte coletivo de São Luís, entregues em setembro, às vésperas da eleição em primeiro turno, e em outubro, logo após o início da campanha do segundo turno, continuam circulando pela cidade, transportando pessoas, sem emplacamento, embora identificados como integrantes do sistema de transporte e com informação a que empresa ou consórcio pertença.

A falta desse emplacamento chama atenção porque, a rigor, trata-se de uma infração de trânsito que não está sendo observada pelo Departamento de Trânsito (Detran), pela Guarda Municipal, pela Polícia Rodoviária Estadual e pela Polícia Rodoviária Federal, haja vista que estes veículos transitam tanto por vias urbanas (ruas e avenidas) quanto por rodovias estaduais e federais, como é o caso da Via Expressa e Avenida dos Holandeses (que são MAs) e Avenida dos Portugueses (BR 135). 

Chama ainda mais atenção porque recentemente o Governo do Estado intensificou as fiscalizações para recolher todo tipo de veículo que esteja circulando sem placa, até porque pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) todo carro precisa estar registrado e emplacada no Detran, onde é atestada sua origem, seu proprietário e são recolhidos imposto, seguro obrigatório e demais taxas. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Fazenda baixou,recentemente, portaria exigindo que todos os veículos, inclusive de locadoras, para transitar precisam estar devidamente emplacadas no Detran do Maranhão.

Pelas normas do Contran, o proprietário de automóvel tem uma tolerância de cinco dias para emplacá-lo, a contar da data do recebimento, se a compra for feita em outra praça, pela internet. Quanto a ônibus e caminhões a Resolução 487 do Contran dá prazo de 15 dias para esta regularização, prazo que é contado a partir da saída do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, conforme carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.

A última apresentação de ônibus novos, 68 no total, foi feita dia 13 de outubro, portanto há dez dias, mas isto não significa dizer que este é o tempo da saída da fábrica ou da concessionária, até porque, antes da apresentação para o público, tiveram que ser pintados, caracterizados etc. Outros ônibus desfilaram pelas ruas da cidade, para comprovar a mudança no sistema de transporte, dia 23 de setembro. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou nas duas oportunidades que todos foram vistoriados e considerados aptos para circular.

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