1 de dez de 2016

Caso Mariana Costa: promotor de Justiça denuncia Lucas Porto pelos crimes de estupro e homicídio qualificado

O promotor da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Gilberto Câmara França Júnior, protocolou, nesta terça-feira (29), denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Santos (foto), praticados em 13 de novembro.

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.

(Com dados do MP)

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