20 de dez de 2016

Conselheiro da OAB é dispensado da Sejap sem direito a salário atrasado e recebimento de verba indenizatória

O advogado Hélio Silva Maia (foto), que é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), foi surpreendido no início deste mês com seu afastamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap). Ele foi aprovado num processo seletivo realizado em 2015 e deixou o cargo sem sequer receber os honorários, tampouco a verba indenizatória a que tem direito.

A dispensa causou surpresa porque desde sua efetivação, Hélio Maia cumpriu efetivamente o previsto para o exercício da função, frequentando o local de trabalho regularmente, conforme controle de frequência, e atendendo todas as demandas que lhe eram encaminhadas.

Apesar disso, no início deste mês, sem nenhuma comunicação formal, foi dispensado. Ao indagar os superiores sobre as razões da dispensa, foi informado apenas que se tratava de uma medida para contenção de gastos. Além da dispensa, Hélio Maia foi retirado da folha de pagamento de novembro e dezembro e sequer recebeu a indenização.

Enquanto isto, 235 candidatos excedentes do concurso de agente penitenciário que estão aptos a assumir suas vagas foram substituídos por candidatos de um processo seletivo, empossados em 1º de dezembro. Antes do concurso, 800 agentes penitenciários foram contratados em caráter temporário e 40 quando já frequentavam o curso de formação dos concursados. Por outro lado, 170 que passaram num curso emergencial foram efetivados.

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