1 de dez de 2016

Desembargadores mantêm condenação do ex-prefeito de Tutóia Egídio Francisco por improbidade administrativa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior (foto), por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, ele foi condenado a pagar multa de R$ 300 mil e ressarcir o erário público no valor de R$ 619 mil. Egígio está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público porque suas contas, referentes aos exercícios de 1998 e 1999 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que se caracteriza improbidade administrativa. Condenador em primeira instância, recorreu da sentença, argumentando que não houve intenção na conduta, pois os recursos foram devidamente aplicados, não configurando atos de improbidade administrativa por falta de provas de danos à coletividade.

O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, não acatou as alegações do ex-gestor. Para Guerreiro Junior, foram demonstradas as condutas e o enquadramento nos atos de improbidade administrativa, assim como comprovadas a má-fé do ex-gestor na malversação do dinheiro público.

O relator citou vários julgados de outros tribunais, entendendo que os atos de improbidade exigem apenas a caracterização da culpa, o que também foi demonstrado nos autos. Ele afirmou que “os referidos processos de apreciação de contas do TCE, como dito, trazem robustez de provas da má-fé do apelante na malversação do dinheiro público”.

OBS: O BLOG PEDE DESCULPAS PELA TROCA DE FOTOGRAFIAS NA POSTAGEM ANTERIOR DESTA NOTÍCIA, POIS FOI USADA COMO ILUSTRAÇÃO A FOTO DO DR. FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR
 
(Foto de Neto Pimentel)

2 comentários:

Anônimo disse...

Essa foto nao eh do Junior e sim do Dr Francisco. Corrija esse erro brutal.

Anônimo disse...

A foto nao e do ex prefeito e simdo medico Dr Francisco. Ele deveria processa0lo por esse erro absurdo.