31 de dez de 2016

Juiz federal bloqueia R$ 4,5 milhões da Prefeitura de Ribamar às vésperas de Gil Cutrim deixar a prefeitura

O juiz federal Carlos Madeira bloqueou mais de R$ 4,5 milhões das contas da Prefeitura de São José de Ribamar, nesta sexta-feira (30), penúltimo dia de Gil Cutrim (foto) à frente do Município. Parte do dinheiro era da repatriação distribuída pelo governo federal, e do Fundeb.

Em nota, a Secretara de Finanças disse que os recursos seriam usados para cumprimento de algumas obrigações financeiras da Prefeitura.

Eis a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF) informa que:
  • O município de São José de Ribamar teve bloqueados, nesta sexta-feira (30), os recursos da multa de repatriação, no valor previsto de R$ 4.041.989,58, e da transferência do Fundeb, no valor previsto de R$ 593.835,59.
  • O bloqueio foi determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ação cautelar movida pelo prefeito eleito, Luis Fernando Moura da Silva.
  • Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza.
  • Mesmo diante de tal fato, a atual gestão está cumprindo rigorosamente com seu calendário de pagamento e outros compromissos.
São José de Ribamar, 30 de dezembro de 2016.

Raimunda Sipaúba Silva dos Santos
Secretária Municipal em Exercício de Planejamento, Administração e Finanças.

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