19 de dez de 2016

Juíza autoriza 510 prisioneiros passarem o Natal em casa com seus familiares e devem retornar somente no dia 27

Nesta quarta-feira (21), às 08h, 510 prisioneiros deixam os estabelecimentos penais onde cumprem pena para passarem o Natal em casa com seus familiares, conforme Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira (foto), da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h. Segundo a juíza titular da 1ª VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP, cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de origem.

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Um comentário:

Bertranjr disse...

País das brincadeiras, leis que só beneficiam, assassinos, latrocidas, estupradores, só peça ruim, tem que cumprir integralmente a pena, quem se arrepende, com todos esses benefícios?