26 de dez de 2016

Ministério Público proíbe donos de barracas da Avenida Litorânea a cercarem áreas para festas de Réveillon

Por determinação do Ministério Público, os estabelecimentos comerciais da Avenida Litorânea estão proibidos de cercar as áreas do seu entorno para realização de festas de fim de ano, mediante cobrança de ingresso para acesso a essas áreas. As barracas ficam proibidas até mesmo de colocar mesas e cadeiras nos espaços públicos.

A recomendação é dos promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães, que advertem os comodatários dos estabelecimentos de que no dia 31 de dezembro a Avenida Litorânea será alvo de intensa fiscalização, com a participação do Ministério Público, e que o descumprimento da Recomendação irá ensejar a imediata interdição do espaço, além de medidas judiciais cabíveis.

Os membros do Ministério Público esclarecem que a medida deve-se ao fato de que, em anos anteriores, de forma ilegal, alguns estabelecimentos da área da Avenida Litorânea apropriaram-se de área pública com a finalidade de obtenção de lucros.

(Com imagem de Mundo Passaporte)

Nenhum comentário: