9 de dez de 2016

Tribunal de Justiça divulga edital com o montante das dívidas com precatórios de municípios do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada. A Prefeitura de São Luís é campeã de dívidas, com mais de R$ 51 milhões, mas com a soma do que deve Ipam e Func chega a mais de R$ 112 milhões.

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.

Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.

As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

Eis a relação dos Municípios e as respectivas dívidas:
  • Açailândia - R$ 1.964.156,26 2
  • Afonso Cunha - R$ 88.697,84 3 
  • Água Doce do Maranhão - R$ 81.863,89 
  • Alcântara - R$ 208.517,94 5 
  • Aldeias Altas - R$ 1.166.872,55 
  • Alto Alegre do Maranhão - R$ 50.241,49 7 
  • Alto Alegre do Pindaré - R$ 223.028,92 8 
  • Amapá do Maranhão - R$ 464.180,92 9 
  • Anajatuba - R$ 389.938,44 10 
  • Anapurus - R$ 393.408,07 11 
  • Apicum-Açu - R$ 40.607,59 
  • Araguanã - R$ 657.532,90 
  • Araioses - R$ 2.046.363,05 
  • Arame - R$ 299.483,34 
  • Axixá - R$ 322.520,82 
  • Bacabeira - R$ 246.551,22 
  • Bacuri - R$ 186.075,92 18 
  • Balsas - R$ 433.314,37 
  • Barão de Grajaú - R$ 7.446,96 
  • Barra do Corda - R$ 2.882,64 
  • Barreirinhas - R$ 73.449,86 
  • Bela Vista do Maranhão - R$ 586.599,14 
  • Bequimão - R$ 572.427,01 
  • Bernardo do Mearim - R$ 42.919,34 
  • Bom Lugar - R$ 22.269,24 26 
  • Buriti - R$ 524.980,20 
  • Buriti Bravo - R$ 346.444,01 
  • Buritirana - R$ 167.013,99 
  • Cajari - R$ 172.135,50 
  • Cantanhede - R$ 1.243.851,10 
  • Carolina - R$ 285.681,07
  • Caxias - R$ 1.638.984,71
  • Cedral - R$ 1.332.509,40 
  • Centro do Guilherme - R$ 96.445,15 
  • Chapadinha - R$ 1.033.245,76 
  • Cidelândia - R$ 63.416,30 
  • Codó - R$ 36.452,68 
  • Colinas - R$ 496.254,72 
  • Conceição do Lago Açu - R$ 67.071,39 
  • Coroatá - R$ 9.740.917,89 
  • Cururupu - R$ 149.469,71 
  • Davinópolis - R$ 558.910,64 
  • Esperantinópolis - R$ 4.650.149,23 
  • Estreito - R$ 2.352.682,12 
  • Feira Nova do Maranhão - R$ 21.704,94 
  • Fortaleza dos Nogueira - R$ 328.745,69 
  • Fortuna - R$ 63.048,85 
  • Godofredo Viana - R$ 15.972,70 
  • Gonçalves Dias - R$ 888.637,69 
  • Governador Edson Lobão - R$ 389.585,55 
  • Governador Eugênio Barros - R$ 580.491,84
  • Governador Nunes Freire - R$ 2.646.773,29 
  • Guimarães - R$ 111.175,37 
  • Humberto de Campos - R$ 159.955,67 
  • Icatu - R$ 296.774,27 
  • Igarapé do Meio - R$ 214.886,85 
  • Igarapé Grande - R$ 404.600,12 
  • Imperatriz - R$ 3.004.056,63 
  • Jenipapo dos Vieira - R$ 296.500,71 
  • João Lisboa R$ 2.017.450,84 
  • Lago da Pedra - R$ 108.019,28 
  • Lago Verde - R$ 519.818,23 
  • Lajeado Novo - R$ 63.130,74 
  • Lima Campos - R$ 144.763,30 
  • Loreto - R$ 112.409,68 
  • Magalhães de Almeida - R$ 1.450.023,85 
  • Mata Roma - R$ 39.828,85 
  • Matinha - R$ 45.803,95 
  • Matões - R$ 5.561.281,69 
  • Matões do Norte - R$ 299.841,90 
  • Mirador - R$ 614.573,42 
  • Miranda do Norte - R$ 22.196,98 
  • Mirinzal - R$ 188.974,86 74 
  • Monção - R$ 1.046.308,63 75 
  • Montes Altos - R$ 294.520,67 
  • Nina Rodrigues - R$ 878.799,63 
  • Nova Iorque - R$ 1.007.487,68 
  • Olho D'água das Cunhãs - R$ 52.519,91 
  • Paço do Lumiar - R$ 763.274,74 
  • Parnarama - R$ 231.952,48 
  • Passagem Franca - R$ 454.769,68 
  • Paulino Neves - R$ 26.566,00 83 
  • Pedreiras - R$ 879.620,53 
  • Pedro do Rosário - R$ 32.604,63 
  • Penalva - R$ 399.112,27 
  • Peri Mirim - R$ 97.381,90 
  • Peritoró - R$ 410.648,16 
  • Pindaré Mirim - R$ 1.522.752,09 
  • Pinheiro - R$ 2.027.427,80 
  • Pio XII - R$ 433.170,80 
  • Pirapemas - R$ 36.686,37 
  • Poção de Pedras - R$ 245.053,14 
  • Porto Rico do Maranhão - R$ 91.292,85
  • Presidente Dutra - R$ 1.238.032,41 
  • Presidente Juscelino - R$ 108.103,30 96 
  • Presidente Vargas - R$ 283.029,54 
  • Primeira Cruz - R$ 208.861,75 
  • Rosário - R$ 958.753,08 
  • Sambaíba - R$ 426.203,10 
  • Santa Inês - R$ 100.690,16 
  • Santa Luzia - R$ 2.592.614,99 
  • Santa Luzia do Paruá - R$ 121.751,82 103 
  • Santa Quitéria do Maranhão - R$ 93.353,44 
  • Santa Rita - R$ 50.389,61 
  • São Benedito do Rio Preto - R$ 9.653.959,00 
  • São Bento - R$ 384.506,65 
  • São Domingos do Maranhão - R$ 219.416,24 
  • São Félix de Balsas - R$ 42.813,86 
  • São Francisco do Maranhão - R$ 204.272,04 
  • São José de Ribamar - R$ 2.003.995,20 
  • São Luís - R$ 51.007.938,84 (Fundação Municipal de Cultura (Func) - R$ 59.576,87 e Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) - R$ 2.174.677,36) 
  • São Luís Gonzaga do Maranhão - R$ 239.452,16 
  • São Matheus do Maranhão - R$ 358.592,02 
  • São Pedro da Água Branca - R$ 102.651,68 
  • São Pedro dos Crentes - R$ 151.052,32 
  • São Raimundo das Mangabeiras - R$ 33.644,72 
  • São Roberto - R$ 797.087,14 
  • São Vicente Ferrer - R$ 1.328.477,02 
  • Senador Lá Roque - R$ 22.496,18 
  • Sítio Novo - R$ 208.106,28 
  • Sucupira do Norte - R$ 311.775,13 
  • Timbiras - R$ 620.410,91 
  • Timon - R$ 2.205.773,04
  • Trizidela do Vale - R$ 1.631.080,27 
  • Tufilândia - R$ 918.785,36 
  • Turiaçu - R$ 30.102,91 
  • Turilândia - R$ 30.535,68 
  • Tutoia - R$ 26.971,17 
  • Urbano Santos - R$ 135.461,10 
  • Vargem Grande - R$ 109.435,84 
  • Viana - R$ 2.162.472,39 
  • Vila Nova dos Martírios - R$ 187.204,90 
  • Vitória do Mearim - R$ 607.292,97 
  • Zé Doca - R$ 2.471.214,86

Um comentário:

Anônimo disse...

Bora pagar