27 de dez de 2016

Projeto de lei limita juros do cheque especial a duas vezes taxa do Certificado de Depósito Interbancário

GIRO ECONÔMICO

Os juros cobrados do cheque especial podem passar a ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice que se equipara à taxa Selic. Se a medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS), entrasse hoje em vigor neste momento, os juros de cerca de 330% por ano cairiam para 48% anuais, sendo esse o limite máximo a ser cobrado. 

O autor do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO), lembra que a Constituição Federal previa teto de 12% para juros reais, mas a norma foi considerada sem eficácia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo revogada em 2002, por meio da Emenda Constitucional 40. Cassol afirma que a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a limitar os juros de operações e serviços bancários, mas essa prerrogativa não tem sido utilizada, o que justificaria a adoção da medida proposta.

O senador considera o CDI, utilizado para avaliar o custo do dinheiro negociado entre os bancos, um referencial “móvel e bastante amplo em termos internacionais”, alinhado às condições de mercado.

Bancos - Vale lembrar que a semana é muito curta para quem necessita fazer transações bancárias presenciais, pois serão apenas quatro dias de funcionamento normal nas agências, já que o último dia do ano é reservado para expediente interno, quando se realizam os balanços do exercício. Ocorre que este ano, o 31 de dezembro cai num sábado, portanto o último dia útil passou a ser sexta-feira (30). Apesar do pouco tempo, os clientes continuarão contando com os serviços eletrônicos, seja caixas de autoatendimento ou internet.

Shopping - O movimento nas lojas de shopping centers e no comércio de rua também deve ser intenso por conta da procura desses estabelecimentos por parte de quem ganhou, mas não gostou do presente recebido, principalmente roupas e joias, seja por questões de tamanho, cor, modelo etc. Vale ressaltar, no entanto, que isto é apenas uma concessão do comércio e não obrigação e para que a troca seja efetivada, o cliente precisa estar de posse de comprovante de venda e terá de trocar por um produto do mesmo valor.

Reforma - Três importantes obras de recuperação de prédios da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) estão com trabalhos previstos para conclusão em julho do próximo ano. São eles: Palácio das Lágrimas, Fórum Universitário e Palácio Cristo Rei, num valor de R$ 7,3 milhões. 









Na confraternização de fim de ano, o senador Roberto Rocha (D) com o seu substituto no Senado, Pinto Itamaraty, e a suplente de deputada Gardeninha Castelo


Abono - Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até quinta-feira (29) para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil. Até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. 

Ponte - Quem pretende viajar pela via rodoviária em janeiro precisa se preparar para os transtornos que vão se criar, na entrada e saída de São Luís, pois a Ponte Marcelino Machado vai ter tráfego interrompido em alguns momentos, já que o Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) detectou a necessidade de serviços para reparos na sua estrutura e durante a execução dos trabalhos o tráfego sobre ela ficará interrompido, ou seja apenas uma será utilizada e isto significa mais lentidão no trânsito.

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