15 de dez de 2016

Projeto que aumentou o ICMS foi elaborado com base em leis que não existem, denuncia deputado Eduardo Braide


Ao se manifestar contrário ao projeto de lei do Poder Executivo aprovado nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, que aumenta as alíquotas de ICMS para diversos serviços, dentre eles energia, telefone e TV a cabo, além de combustíveis e fumo, o deputado Eduardo Braide (PMN) disse que o projeto foi elaborado com base em leis que não existem mais, sem que tenha citado quais, portanto garante que trata-se de um projeto ilegal, ou seja, que merece ser questionado no Judiciário.

Eduardo Braide também desmontou o argumento do governador Flávio Dino (PCdoB) de que o aumento do ICMS se faz necessário por causa da queda na arrecadação de impostos pelo Estado e diminuição das transferências federais, consequência da crise econômica.

O parlamentar mostrou que a média mensal da arrecadação com ICMS em 2015 era de R$ 388 milhões e este ano está  R$ 413 milhões. Quanto às transferências federais, Braide destacou que a principal delas, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), somou em 2015 R$ 4,4 bilhões e este ano, mesmo faltando ainda receber dezembro, o estado foi contemplado com os mesmos R$ 4,4 bilhões, devendo encerrar o ano com R$ 5 bilhões.

Eduardo Braide disse que não foi a falta de recursos que motivou o pedido de aumento de impostos, mas talvez esteja faltando no restante do Estado aquilo que o governador tanto exalta na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap): gestão. Ele sugeriu ainda ao governador que converse também com os micro e pequenos empresários e não apenas como os grandes, que chamou de "meus amigos" na entrevista à revista Istoé Dinheiro.

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