17 de jan de 2017

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai analisar atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

GIRO ECONÔMICO

Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo das propostas é usar índices oficiais de preços na correção dos valores, em vez da meta de inflação fixada pelo governo. 

O PLS 2/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que a correção anual da tabela progressiva do IRPF deve ser feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. Assim, para o ano-calendário de 2016, seria aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2014. 

Ana Amélia explica que, desde a Lei 11.482/2007, a tabela do IRPF é atualizada todos os anos automaticamente com base na meta de inflação fixada pelo governo federal. O problema, na interpretação da senadora, é que o governo não consegue cumprir a meta inflacionária há muitos anos, ficando a inflação acima da meta. Assim, o contribuinte acaba sofrendo com a diferença inflacionária na correção da tabela.

Locações - O deputado federal Rubem Júnior (PCdoB) declarou nesta segunda-feira (16) que não há nenhuma ilegalidade nas locações de imóveis por parte do Governo do Estado e descarta qualquer tipo de favorecimento a partidários do governo por este ou aquele prédio ter sido alugado para receber órgão público, até porque a maioria dos alugueis é de contratos com quem não tem relação política com Flávio Dino e alguns são até adversários, e completa: “aliados até se queixam porque os adversários contratam mais”.

Municípios - Apesar da afinidade com o Palácio dos Leões, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios, diz que vai defender interesses das prefeituras independentemente da filiação partidária do prefeito, pois a entidade é soberana e multipartidária, voltada apenas para a causa municipalista. Tema diz que vai mobilizar o Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa e as bancadas maranhenses no Congresso para resolver problemas dos municípios.

Bebidas - O presidente do Sindicato da Indústrias de Bebidas, Francisco da Rocha, diz que as novas alíquotas de ICMS sobre energia, telefone e combustíveis vão impactar um aumento de 6% no custo final de água, refrigerante, sucos, energéticos, aguardentes, cervejas etc.










Na eleição da Famem nesta segunda-feira (16), o deputado Rubens Júnior, o prefeito Cleomar Tema (presidente eleito), a prefeita Valmira Miranda e o ex-deputado Rubem Pereira


Trabalho - O Ministério do Trabalho deve lançar nos próximos meses uma cartilha de orientações trabalhistas para empregadores e empregados para tirar dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores e esclarecer as características de cada tipo de contrato de trabalho, a fim de evitar problemas relacionados à segurança e fiscalização. A criação da cartilha foi decidida após um pedido do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que recebeu queixas de empresários sobre a interpretação das leis trabalhistas. 

Semiárido - A Comissão de Integração Nacional da Câmara Federal rejeitou projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSB) que pedia alteração da Lei 7.827 para mudar o conceito de semiárido, com base na Portaria Interministerial 6/04, que define como semiárido a região delimitada pelos municípios que apresentem precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 e risco de ocorrência de seca superior a 60%, enquanto pela Lei compete à Sudene essa definição geográfica.

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