16 de jan de 2017

Procurador do Estado nega ilegalidade no aumento do ICMS e estranha ações da OAB contra o Governo do Estado

O procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia (foto), considerou estranhas as ações da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que questionou na Justiça o aumento de ICMS pelo Governo do Estado.

Segundo ele, inexiste qualquer abuso por parte do Poder Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Leia Mais

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