17 de jan de 2017

Cemar diz que há meses Prefeitura de São Luís não paga conta de luz, por isso cortou fornecimento de secretarias

Em nota distribuída pela sua assessoria de imprensa, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informou nesta terça-feira (17) que a Prefeitura Municipal de São Luís há meses não paga pelo serviço prestado pela empresa, por isso decidiu suspender o fornecimento em três secretarias, sendo que duas delas justamente as que deveriam estar a serviço da regularidade na gestão pública: Fazenda e Adminstração, mas também foi cortada a da Secretaria da Cultura.

A concessionária informa ainda que a suspensão não atinge serviços essenciais, como de saúde e educação, e que agiu dentro dos parâmetros legais.

Na manhã desta terça-feira, diversos contribuintes que se dirigiram à sede da Semfaz para regularizar sua situação com IPTU, ITBI, retirar nota fiscal avulso ou quitar dívidas com ISS foram surpreendidas com a suspensão dos serviços porque estava sem energia, assim como não funcionou o posto do Banco do Brasil que fica no local.

Eis a íntegra da nota:

A Cemar cortou hoje a energia das secretarias municipais de Fazenda (Semfaz), de Cultura (Secult) e de Administração (Semad) por falta de pagamento. A companha esclarece que a Prefeitura Municipal de São Luís possui débitos relativos ao consumo de energia elétrica de alguns prédios da administração pública.

Após diversas tentativas de negociar as dívidas em atraso junto ao Município de São Luís e para preservar a regularidade financeira da Concessão e o interesse da coletividade de consumidores da capital, a Companhia, com base em decisão judicial, decidiu interromper o fornecimento da energia elétrica de alguns prédios da prefeitura na tarde da última segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2017. Convém informar também que, conforme legislação aplicável, nenhuma unidade prestadora de serviço essencial foi desligada.

Cabe reiterar que apesar das inúmeras tentativas de negociação da dívida por parte da Cemar, o Município de São Luís mantém há meses débitos relativos ao consumo de energia de seus prédios públicos.

Por fim, a Companhia destaca que todo o procedimento de cobrança vem sendo conduzido de acordo com o princípio da isonomia estabelecido na legislação e que, tão logo seja realizado o pagamento da dívida, o fornecimento de energia será restabelecido.

Assessoria de Imprensa da Cemar

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