5 de jan de 2017

Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, diz que ideal seria separar facções por presídio

Em entrevista ao portal UOL publicada nesta quinta-feira (05), o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, ao comentar os avanços obtidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, diz que a separação das facções foi fundamental para pacificação dos apenados, e diz que o ideal seria colocar os membros de um mesmo grupo criminosos em presídio separado. "Fazemos um processo de entrevista com o preso para saber. Se tiver ligação com alguma facção, é direcionado a uma cela específica. Se não tiver, vai para a neutra. Se misturar, dá problema porque você não sabe quem é quem. A separação é necessária. Seria ideal separar por presídio, mas como não é possível, a gente separa por blocos e reforça a vigilância", disse ele.

Pedrinhas tem hoje 3.326 presos, entre condenados e provisórios. O número de vagas atual não foi informado pelo governo do Estado. Em 2014, essa capacidade era de 1.770 presos. Em 2013, o complexo teve registro de cerca de 60 mortes. No ano seguinte, foram 17. Em 2015 e 2016, foram oito mortes ao todo. 

Ele  explica os motivos dos conflitos anteriores a 2015: "A forma como era concebida [a terceirização] era errada. O presídio era entregue às empresas, e o Estado quase não participava da gestão, não havia subordinação devida. E era um custo alto e retorno ruim. Havia seis atores atuando no processo: três empresas --uma de segurança externa, uma de segurança interna e outra de atendimento ao preso--, a Força Nacional, a Polícia Militar e os poucos agentes. Hoje, nós só temos nossos agentes", explica Andrade.

A separação de presos por facção é alvo de críticas de defensores dos direitos humanos, que citam ilegalidade na medida. "A Lei de Execuções Penais prevê que a divisão dos presos deva ser feita por regime de cumprimento de pena, e não por facções. Sendo assim, o não obedecer esse preceito acaba por gerar uma violação das finalidades e objetivos dos regimes de cumprimento de pena e da Lei, atentando que também são misturados os presos provisórios", explicou Josiane Gamba, diretora da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.

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