23 de fev de 2017

Apesar de quase tudo parar, carnaval não é feriado, portanto quem for trabalhar não tem direito a hora extra

A festa mais popular do Brasil não é considerada feriado, portanto é dia útil
Todos os anos levanta-se a polêmica sobre o feriado de carnaval, mas é bom lembrar que, apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, a data não faz parte dos calendários de feriados nacionais, estadual e municipais, embora grande parte das atividades de serviços, indústrias, comércio, bancos etc seja suspensa. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval, mas permite que os municípios fixem feriados "de acordo com a tradição local", em número não superior a quatro por ano”. Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados que forem convocados a trabalhar não terão direito a folga compensatória, tampouco pagamento de horas extras.

Já para as cidades em que o carnaval coincidir com um feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador. 

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a a quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou. Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. 

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