9 de fev de 2017

Procon silencia, mas o Ministério Público recomenda à Caema não cobrar por água não fornecida em Imperatriz

Não é apenas a Odebrecht Ambiental que presta péssimo serviço de fornecimento de água, mas a Caema também, embora esta não esteja na mira do Procon. Em Imperatriz, o Ministério Público expediu recomendação à Companhia de Saneamento Ambiental, empresa pertencente ao Governo do Estado, para que a empresa não faça cobrança nas faturas dos consumidores referentes aos dias 16, 17, 18 e 19 de janeiro, período em que a cidade ficou sem fornecimento de água por conta do rompimento da adutora.

O documento foi elaborado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz e que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumir e dos Direitos Fundamentais. O promotor argumena que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o faturamento dos dias em que houve interrupção no fornecimento de água caracteriza cobrança indevida, o que poderia levar a empresa a pagar em dobro os valores cobrados aos usuários.

No dia 31, a Caema enviou um ofício ao MPMA informando que cumprirá a Recomendação, não cobrando os quatro dias em que a cidade esteve sem abastecimento de água. A empresa informa que o desconto será feito nas faturas do mês de fevereiro, que são referentes ao consumo de janeiro.


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