7 de fev de 2017

Consultor do Senado profere palestra sobre reforma da Previdência nesta quinta-feira na Secretaria da Fazenda

O consultor legislativo do Senado Federal , Luiz Alberto dos Santos (foto), que é doutor em Ciências Sociais, profere palestra nesta quinta-feira (09), às 15h, na Secretaria Estadual da Fazenda, no Jaracati, sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), proposta pelo Governo Federal, que vai ocasionar em mudanças radicais no regime previdenciário brasileiro, sob a alegação de que a Previdência Social está deficitária.

Na oportunidade, o palestrante fará uma análise da proposta com seu contexto político e fiscal e dos seus impactos que irão atingir muitos trabalhadores.

A palestra é aberta a todos os filiados do sindicato dos servidores da Fazenda Estadual (Sindaftema) e e conta ainda com o apoio do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sintaf-MA).

Os temas que serão abordados na palestra são os seguintes:
  • Contexto político e fiscal da PEC 287/2016 - Reforma da Previdência;
  • Aspectos demográficos e impactos sobre a Previdência no Brasil;
  • Causas dos "déficits" dos regimes previdenciários;
  • Conteúdo da PEC 287/2016 e impactos imediatos;
  • Comparações com outros países;
  • Questionamentos sobre a constitucionalidade da PEC 287;
  • Problemas decorrentes da PEC 287;
  • Perspectivas para a tramitação e aprovação da PEC e alternativas em discussão.

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