15 de fev de 2017

Procon e Ministério Público notificam Detran para que explique taxa para registrar financiamento de veículos

O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior (foto), informou nesta quarta-feira (15) que notificou, juntamente com o Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que explique o porquê da cobrança, pela sua terceirizada Infosolo, de uma taxa para registro de contratos de financiamento bancário de veículos, o que provocou a paralisação do comércio de autos no Maranhão já que nenhum contrato foi encaminhado ao órgão porque nenhum banco ou financeira concordou em pagar por esse registro.

Duarte Júnior diz que desconhecia o problema, mas informado do impasse no encontro da semana passada, na Associação Comercial. Ele deu um prazo para de cinco dias para o órgão se explicar, mas ainda não obteve resposta. O promotor Carlos Augusto Oliveira, que também participou do debate com os empresários. Ele diz que só tomará alguma posição depois das explicações do Detran, que, na verdade, estão na página do órgão na internet. Segundo o Departamento de Trânsito, trata-se de uma livre negociação entre a empresa, bancos e financeiras.

O impasse provocou inúmeros prejuízos aos consumidores, que ficaram proibidos de adquirir veículos no estado, nesta quarta-feira, em todo o estado.

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