17 de fev de 2017

Sindicato dos Fiscais Agropecuários está proibido de reivindicar nos próximos dois anos concurso na Aged

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa) está proibido de fazer greve pelos próximos 24 meses, isto é, até o final do atual governo, com reivindicações sobre cumprimento da realização de concurso público e reajuste de auxílio alimentação, que foram as pautas do último movimento, realizado no segundo semestre do ano passado. É o que consta no acordo firmado em audiência de conciliação realizado nesta quinta-feira (16) entre a entidade trabalhista e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Na audiência, presidida pelo desembargador Marcelino Ewerton, as partes decidiram pelo término do movimento grevista, com a compensação dos cortes de ponto por meio de horas a serem trabalhadas nos próximos dois anos, nos termos da Portaria nº 1065/2016, que prevê a possibilidade de compensação intrajornada a critério do servidor.

Ficou acordado que o Sindicato não deflagrará movimento grevista, pelo prazo de 24 meses, sobre as pautas objetos do processo em questão – realização de concurso público e reajuste de auxílio alimentação –, sendo assegurado à Aged o corte de ponto, caso haja descumprimento da compensação acordada na vigência do período de compensação.

O Ministério Público, representado pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Mariléa Campos Costa, manifestou-se favorável ao acordo. 

Participaram da audiência de conciliação o procurador do Estado, Vanderley Ramos dos Santos; o presidente do Sinfa/MA, Francisco Saraiva (acompanhado do advogado Gedecy Medeiros) e Roberval Raposo Júnior, pela Aged, acompanhado do advogado Giuliano Araújo.

Nenhum comentário: