1 de mar de 2017

Empresa que não apresentou declaração de rendimento dos empregados vai pagar multa à Receita Federal

GIRO ECONÔMICO

Venceu nesta terça-feira (28 de fevereiro) o prazo para as empresas apresentarem à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativo ao exercício de 2016. Estão isentas dessa obrigação apenas os microempreendedores individuais (MEI) com receita bruta anual de até R$ 60 mil em suas operações de cartão de crédito com IRRF sobre os pagamentos de comissões para as operadoras. 

A empresa que não cumpriu o prazo terá de pagar multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Como forma de ampliar o controle tributário sobre determinadas operações e ampliar mecanismos de combate à evasão tributária, a Receita Federal também tornou obrigatória a declaração em casos de pessoas físicas e jurídicas residentes no país, mesmo sem ter feito a retenção do imposto, desde que tenham sido candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, ou que tenham efetuado pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Servidores - Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste. A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Os membros de poder incluem presidente da República, ministros, juízes, promotores, procuradores e parlamentares.

Holandeses - Comerciantes estabelecidos na Avenida dos Holandeses aguardam com ansiedade o edital da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) para início das obras de qualificação dessa via, que vai passar a ter mão única. Prometida para 2016, foi adiado para este ano e enquanto isso quem precisa construir ou ampliar fica na dúvida sobre o que vai ocorrer, e há um perigo ainda maior: se o andamento for na mesma velocidade da reforma da Concha Acústica da Lagoa da Jansen, essa avenida não fica pronta tão cedo.

Ano Novo - O ano, finalmente, começou quarta-feira, depois que os tambores silenciaram. Agora vai ser possível planejar melhor a vida de quem trabalha, os governos vão poder destravar os orçamentos e tudo ficará melhor.









A cantora Aline Barros é a grande atração do show gospel desta quarta-feira no Aterro do Bacanga.



Bagagem - A partir do dia 14, quem for embarcar para viajar de avião vai ter de pagar pela bagagem despachada, conforme determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi rejeitada no Senado, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pela Câmara Federal, mas quase ninguém acredita que os deputados se debrucem sobre essa matéria ainda nas próximas duas semanas. As companhias aéreas garantem que os sem bagagem vão pagar menos pela passagem. É esperar.

Carnaval - Não foi o melhor dos carnavais para comerciantes instalados em tradicionais circuitos do carnaval de São Luís por conta da nova programação adotada pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís no Carnaval de Todos, pois movimento somente durante o dia. Na Madre de Deus, por exemplo, alguns bares cujos donos insistiam em mate-los abertos durante a noite, foram alertados por policiais a cerrarem as portas, mesmo estando colo boa frequência de clientes. Que triste.

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