22 de mar de 2017

Justiça leva quase um ano para julgar uma divergência de preços por um quilo de tomates em supermercado

Nada contra alguém recorrer aos seus direitos, mas é, no mínimo, curioso, num país em que se critica tanto sobrecarga de ações que acaba gerando lentidão da Justiça, como uma suposta divergência de preços por um quilo de tomates, em um supermercado de Balsas, tenha consumido quase um ano de trabalho do Poder Judiciário para ao final aplicar uma multa de R$ 2 mil à empresa varejista.

O fato é o seguinte: em maio de 2016, um cliente de uma das lojas do Mateus Supermercados em Balsas constatou, ao chegar em casa, que um quilo de tomate, que pensava custar R$ 2,88, foi vendido a R$ 5,68. O cliente diz que tentou junto à empresa corrigir o erro, mas não teve sucesso e ainda teria sido constrangido pelas demais pessoas que estavam na fila do caixa, porque a discussão estaria retardando o atendimento dos demais.

Resultado: o caso gerou uma ação judicial e foi levado para julgamento na 3ª Vara Cível de Imperatriz, distante cerca de 200 quilômetros do local do ocorrido. Não se sabe quantas audiências foram necessárias até o julgamento final, tampouco quanto importou despesas com deslocamento, alimentação etc do autor da ação para ir até a cidade onde a questão foi decidida, porém certo é que o juiz (cujo nome não foi divulgado) resolveu aplicar uma pena à empresa, impondo uma multa de quase 2 mil vezes o valor do produto comercializado.

Diz a sentença: “O pedido da requerente, quanto a indenização por danos morais, encontra guarida no Art. 5º da Constituição Federal, que versa que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o Código de Defesa do Consumidor relata que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (…) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.


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