29 de mar de 2017

Ministra do Supremo desmonta argumentos de Wewerton Rocha para não licitar reforma do Ginásio Costa Rodrigues

Placa informando que obras seriam apenas de reforma: não precisava demolir
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que foi a relatora no julgamento do acolhimento da denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Wewerton Rocha (PDT), considerou que a declaração de emergência do governador Jackson Lago para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, objeto da denúncia, não caracteriza situação que justificasse a dispensa de licitação. A construtora contratada foi a Maresia.

Ela destacou ainda que o fato de outras duas empresas terem sido consultadas, via telefone, e apresentado propostas não satisfez a exigência de consulta de preços, porque não permitiu verificar a média de preços de mercado, o que poderia ter sido feito por consulta ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA), por exemplo.

Wewerton Rocha mandou demolir Ginásio Costa Rodrigues
Em seu entendimento, há indícios de inobservância das regras relativas à dispensa de licitação do artigo 24 da Lei 8.666/1993 que permitem o recebimento da denúncia.

Em relação ao aditamento para demolir e reconstruir o ginásio, a ministra observa haver indícios de que ele tenha na verdade descaracterizado o termo que, inicialmente, teria como objeto apenas adequação e reforma. Segundo a relatora, o aditamento, contrário ao que prevê a lei, foi qualitativo.

Rosa Weber apontou, ainda, aparente descumprimento dos critérios de ampliação contratual, que prevê acréscimo máximo de 50%. O valor inicial do contrato, de aproximadamente R$ 1,9 milhão, chegou a mais de R$ 5,38 milhões com o aditivo.

(Do STF)

Um comentário:

Anônimo disse...

UM HOMEM DESSE AINDA QUER SER SENADOR

ELE NA VERDADE JÁ É UM SENADOR,
MAS SABONETE SENADOR, LISO E ESCORREGADIO KKKKKK