20 de mar de 2017

Para diretor do Procon, postos de gasolina têm de arcar com aumentos de ICMS sobre energia, telefone e internet

Para o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, os donos dos postos de combustíveis só podem passar para o preço final da gasolina e do etanol 1% do ICMS que aumentou sobre esses produtos, por isto notificou 108 empresas do gênero na Grande Ilha para que se limitem a se fixarem somente essa diferença.

Duarte Júnior desconsidera que a lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que entrou em vigor quarta-feira (15) aumenta também o imposto da energia (alíquota para quem consome acima de 500 quilowates), da internet e do telefone, de 25% para 27%, ou seja, o Governo do Estado está provocando um aumento em cadeia dos produtos, mas não quer assumir que onerou a vida dos maranhenses.

Até onde se sabe, as bombas que abastecem os veículos são movidas a energia elétrica, assim como os elevadores para troca de óleo, os serviços de calibragem de pneus (que é gratuito) e a iluminação interna e externa dos postos. Até onde se sabe também, a comunicação dessas empresas é via telefone, assim como as transmissões de vendas via cartão (débito ou crédito) e elas se utilizam de internet para transmissão de informações.

O diretor do Procon ainda sai em defesa de quem aumentou os impostos. “Não permitiremos que se utilizem de um reajuste lícito de imposto praticado pelo estado para elevar sem justa causa o preço e, consequentemente, sua margem de lucro. Por isso, agiremos com o máximo rigor para que o Direito do Consumidor seja respeitado”, ameaçou.

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