31 de mar de 2017

Para presidente da Ademi, decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre atraso de obras não traz segurança

A decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar em R$ 20 mil um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel, foi recebida com cautela pelos empresários de construção civil no Maranhão.

Para o presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Cláudio Calzavara, o julgamento tem seu lado positivo, pois acaba com a farra dos pedidos de danos morais, porém tem seu lado ruim, ao manter os danos materiais.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, que foi a relatora do julgamento, a jurisprudência do STJ evoluiu para não aceitar condenações “automáticas” por danos morais, ou seja, além da configuração dos pressupostos de responsabilidade civil – ação, dano e nexo de causalidade –, é preciso demonstrar grave ofensa a direitos de personalidade. 

“Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se pode aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral”, explicou Nancy Andrighi.

Quanto à condenação da construtora a pagar 0,5% do valor do imóvel, por mês, a título de lucros cessantes, o acórdão foi mantido. A ministra lembrou que, ao contrário do que defendeu a empresa, essa situação não necessita de outras provas, bastando a comprovação do atraso na entrega da unidade.

Diante da manutenção do dano material, o presidente da Ademi sugere que as empresas ao lançarem uma obra que vai demorar dois anos para ser concluída projetem a entrega para três anos, pois vai sempre entregar antes do prazo. Ela calcula o percentual sobre o valor do imóvel e diz que ele corresponde ao aluguel mensal de um apartaento. “Não podemos ficar pagando aluguel de um cliente por conta de um problema que possa comprometer o andamento na obra no tempo desejado”, diz ele.

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