27 de abr de 2017

Decisão do Supremo pode beneficiar José Sarney, que recebe pensões com valor superior ao teto dos servidores

A decisão desta quinta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 10 votos a 1, mudou o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores deve beneficiar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que trava uma disputa na Justiça pelo acúmulo de três aposentadorias que lhe dão uma renda superior a R$ 75 mil. De acordo com decisão dos ministros do STF, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Leia reportagem em Maranhão Hoje.

Na prática, estes servidores podem ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos. A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

José Sarney recebe três pensões: uma de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão; outra de R$ 14.278,69 mil como servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão; e uma terceira, de R$ 29.036,18 mil como ex-senador da República. A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, condenou o senador em 25 de agosto de 2016, porque, no seu entendimento, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição, mas ele recorreu da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro, que o ex-senador teria recebido ilegalmente, a magistrada mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional.

O advogado Marcus Vinicius Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende o ex-senador, ao contestar a decisão da juíza, disse que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. Vinícius Coelho alega que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.


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