21 de abr de 2017

Presidente da Fiema aguarda posição do Governo e da Prefeitura de São Luís sobre a Reserva de Tauá-Mirim


O presidente da Federação das Indústrias (Fiema), Edilson Baldez, não esconde sua ansiedade pela manifestação oficial do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, pois entende que este impasse com o Ministério do Meio Ambiente pode se tornar prejudicial para a economia do estado, haja vista que o ministro Sarney Filho (PV) sustenta que só tomará uma decisão, para homologar ou arquivar, em comum acordo com os governos do estado e da capital, pois trata-se de um assunto que diz respeito a eles diretamente e não pode interferir em suas ações, embora já tenha opinião formada sobre o tema.

Baldez tratou o assunto publicamente pela segunda vez, quarta-feira (19), na Associação Comercial do Maranhão, onde ministro debateu com a classe empresarial a exploração de serviços pela iniciativa privada em parques nacionais, dentre eles os Lençóis Maranhenses. Antes, ele havia feito a cobrança numa audiência em Brasília e depois num encontro na Federação das Indústrias, no mês de março.

Comunidade do Cajueira pressiona governador Flávio Dino a manter reserva
Baldez entende que a reserva de Tauá-Mirim, criada em 2007 pelo Ibama mas nunca homologada pelo Instituto Chico Mendes, pode comprometer uma série de investimentos importantes ao desenvolvimento do Estado, dentre eles o porto da WTorre, que firmou acordo (pela WPorto) com a chinesa CCCC para construção de um Terminal de Uso Privado (TUP), em São Luís, um investimento superior a R$ 1,7 bilhão, cujas obras estão previstas para começar no segundo semestre. O governador testemunhou a assinatura do contrato e comemorou a iniciativa.

Repetindo o que disse na audiência no MMA e na Fiema, Sarney Filho afirmou na ACM que o governador e o prefeito de São Luís precisam se manifestar oficialmente sobre essa reserva, pois não cabe a ele, como ministro, intervir em assuntos internos dos estados e municípios, ou seja, suas decisões têm de ser de comum acordo. 

Flávio Dino com chines e dirigentes da WTorre dando apoio ao projeto do porto
Ainda segundo o ministro, sem manifestação oficial nenhuma decisão será tomada, embora não tenha intenção de homologar, isto é, o projeto vai ficar engavetado, sem arquivamento, até Flávio Dino e Edivaldo Holanda dizerem o que pensam sobre essa reserva, mas ao que tudo indica este não querem se incompatibilizar com ambientalistas e a comunidade do Cajueiro, que terá de ser removida para a construção do porto. Ele lembra que há um documento no Ministério pedindo o arquivamente, assinado pela ex-governadora Roseana Sarney e Edivaldo Holanda, mas era endereçado à ex-ministra Izabela Teixeira, que nunca se pronunciou, e como isto se deu em outros governos (estadual e federal) o pedido precisa ser ratificado.

Com o impasse, o projeto da WTorre cai numa insegurança jurídica, pois como a Resex está criada qualquer instituição pode questionar novos empreendimentos na área portuária, e isto pode afetar até mesmo novos empreendimentos no Distrito Industrial de São Luís, sem falar que a reserva se estende até Bacabeira e atravessa a Baía de São Marcos para alcançar Alcântara.

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