20 de abr de 2017

Ministro Sarney Filho cobra do governador Flávio Dino posição oficial sobre a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim

Sarney Filho diz que governador Flávio Dino deve se posicionar sobre reserva
Ao participar nesta quarta-feira (19) de uma reunião com empresários, na Associação Comercial do Maranhão, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), foi novamente cobrado sobre o reconhecimento ou não da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim e ele, mais uma vez, disse que a decisão cabe ao governador Flávio Dino (PCdoB), que deve formalizar o pedido de manutenção ou não da reserva, pois desta Resex, criada em 2007 e que mede mais de 18 mil hectares, dependem algumas ações de desenvolvimento do Estado, já que abrange toda a área portuária de São Luís, grande parte do Distrito Industrial da capital e afeta até os municípios de Bacabeira e Alcântara, o que pode inviabilizar novos empreendimentos nas proximidades do Porto do Itaqui e áreas vizinhas.

Sarney Filho fez questão de ressaltar que o papel de um ministro de Meio Ambiente, a rigor, é trabalhar pela ampliação das áreas a serem preservadas, contudo é preciso que haja bom senso em algumas questões e ele não pode ser contra o desenvolvimento econômico do estado, ou seja, tem consciência de que a reserva pode inibir novos empreendimentos em São Luís, contudo cabe ao governador dizer se é assim ou não, pois qualquer decisão no âmbito do MMA tem de estar de acordo com os governos estaduais e municipais, portanto quer um ofício tanto de Flávio Dino quanto de Edivaldo Holanda Júnior.

O ministro lembrou que a ex-governadora Roseana Sarney oficializou a ex-ministra Izabella Teixeira pedido para não reconhecimento da Resex, mas nada foi feito e de lá para cá e muitas coisas aconteceram nesse intervalo de tempo, como, por exemplo, a suspensão pelo atual governo das autorizações dadas pelo Estado em 2014 ao Grupo WTorre construir um porto e mais recentemente o governo, numa demonstração de mudança de opinião, ter avalizado a construção deste mesmo porto, que será partilhado com uma empresa chinesa.

Flávio Dino deu boas vindas ao projeto do Porto da WTorre, mas ainda não
se posicionou oficialmente sobre a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim
Sarney Filho, que já havia sido cobrado sobre o desfecho desse projeto de reserva em duas outras oportunidades, pediu que os empresários agora façam a mesma cobrança ao governador Flávio Dino, até porque há um conselho empresarial criado, no âmbito do Governo do Estado, para debater questões que afetam a economia maranhense. "Na hora que ele assinar o documento, eu arquivo o projeto, mas enquanto ele não fizer isto eu não decidirei oficialmente", disse o ministro.

O impasse pode ser prejudicial para os planos da WTorre e a chinesa CCCC, que pretendem iniciar as obras do porto no segundo semestre deste ano. Sem terem a confirmação da extinção da Resex, as empresas correm risco de ver seu projeto cair numa insegurança jurídica, pois a qualquer momento Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, ONGs de ambientalistas e outras instituições podem questionar o projeto na Justiça.

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