31 de mai de 2017

Com a redistribuição do ISS por vendas com cartões, municípios vão arrecadar R$ 6 bilhões, diz Zé Reinaldo

A rejeição pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13 aprovada nesta terça-feira (30) transfere a cobrança do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISS) para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Atualmente, os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço, ou seja, concentrava a verba em apenas algumas cidades do país.

Com a redistribuição para todos os municípios, deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões as prefeituras, de acordo com interpretação do deputado José Reinaldo Tavares (PSB). Para ele, a derrubada do veto significa corrigir uma injustiça brutal já que o recurso, na verdade, sempre pertenceu aos municípios.

"A partir da decisão do Congresso todos os municípios brasileiros, dependendo de seu consumo e uso do cartão de crédito, ficarão com o ISS correspondente. Essa é uma decisão muito feliz, democrática e que leva um pouco de recurso e alento para as cidades", disse.

Quem também enxerga vantagens nesta redistribuição é o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema. Ele explica que a redistribuição é mais uma vitória da Bancada Maranhense e, em especial, daqueles deputados federais que tiveram uma atuação determinante nesse processo. "A alteração trará como consequência positiva uma substancial ajuda financeira aos nossos municípios, cujas receitas estão cada vez menores frente às dificuldades crescentes no âmbito municipal. Transmito aqui aos nossos deputados os mais sinceros agradecimentos de todos os colegas prefeitos do Maranhão", disse o Dr. Tema.

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