25 de mai de 2017

Conselho Nacional de Justiça arquiva denúncia de Ricardo Murad contra juíza da Comarca de Coroatá Josane Braga

O Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar contra a juíza maranhense Josane Araújo Farias Braga (foto) formulada pelo ex-deputado e ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad e outros.

Na reclamação, os requerentes alegam, dentre outras irregularidades, o pedido de dinheiro público e privado por parte da magistrada para realizar eventos na comarca de Coroatá, onde a juíza atua. Após apuração dos fatos, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão arquivou procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a magistrada.

“Considerando as informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem”, consta da decisão do CNJ assinada pelo ministro João Otávio de Noronha.

“Da análise dos documentos e da decisão proferida pela Corregedoria local, não se verifica a existência de indícios de prática de infração disciplinar pela requerida”, conclui o ministro, determinando o arquivamento do expediente (reclamação).

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