4 de mai de 2017

Para não afastar secretário Jefferson Portela, Governo chama de volta empresa que teve contrato reincidido

Em nota publicada na noite desta quarta-feira (03), pela sua Procuradoria Geral, o Governo do Estado informa que a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda. - EPP, que teve seu contrato reincidido pela Secretaria da Segurança Pública, voltará a prestar os seus serviços e com isto não haverá necessidade do afastamento do secretário Jefferson Portela (foto), como determinou o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da Vara da Fazenda Pública.

A empresa teve o contrato reincidido unilateralmente pelo secretário Jefferson Portela, mas recorreu à Justiça, e mês passado o juiz determinou sua recontratação, o que não foi cumprido pelo secretário, desobediência que levou o magistrado a pedir do governador Flávio Dino o imediato afastamento de Jefferson Portela.

Eis a nota da Procuradoria Geral do Estado:

A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que:
  1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.
  2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
  3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.

Nenhum comentário: