22 de mai de 2017

Parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras municipais está tramitando no Câmara Federal

GIRO ECONÔMICO

A Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, já está tramitando no Congresso Nacional. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o País. A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. 

A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores. A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos estados, Distrito Federal e municípios e seus órgãos públicos.

A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.

Verde - Criado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Bolsa Verde já beneficia 1.828 famílias no Maranhão. Trata-se de um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de relevância para conservação ambiental. Um dos principais objetivos desta iniciativa é garantir condições mínimas de sobrevivência para quem tira seu sustento da agricultura, do extrativismo vegetal, da pesca e outras atividades que podem se tornar nocivas ao meio ambiente se exercidas de forma inadequada. 

Abatedouros - A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento deflagrou sexta-feira (19) uma ação articulada com Ministério Público, Polícia Militar e Blitz Urbana, para combater o abate clandestino em São Luís. De acordo com o secretário Ivaldo Rodrigues, a campanha foi lançada com intuito de regularizar os abatedouros nas feiras, mercados e centros comerciais a fim de proteger os consumidores sobre a origem até o beneficiamento dos alimentos, sejam animais ou vegetais, por isso a fiscalização será firme e rigorosa.

Gorjeta - Sancionada no dia 13 pelo presidente Michel Temer, a Lei da Gorjeta completou uma semana com avaliação positiva por parte dos garçons e patrões. A lei vale para todos estabelecimentos de bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros onde funcionários recebam valor adicional por parte dos clientes por conta da prestação de serviço.














Na comemoração do aniversário do Maracap, o diretor da Cruz Vermelha no Maranhão, Carlos Alberto Rangel, com a presidente nacional da instituição, Rosely Sampaio, e Luciano Vieira

Estágio - A Prefeitura de Santa Rita criou o Programa Municipal de Estágio Profissional voltado para desenvolver ações em favor dos jovens em atividade escolar no ensino médio ou ensino superior para futuras atividades profissionais. O estágio será remunerado e tem como público alvo estudantes de cursos profissionalizante, ensino médio e graduação universitária, possibilitando a complementação de aprendizagem educacional e o desenvolvimento de habilidades que contribuam para o exercício de uma futura profissão.

Incentivo - Em seu artigo deste domingo, publicado no Jornal Pequeno, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais um programa de incentivo aos micro e pequenos negócios. Trata-se de uma ação do Estado que vai custear os juros dos empréstimos contraídos pelos micro e pequenos empresários junto ao Banco do Brasil. Para atrair tomadores de empréstimos por essa modalidade, serão realizadas diversas caravanas empresariais, com apoio das principais entidades patronais.

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