7 de mai de 2017

Candidatos que exercem função pública podem ser obrigados a desincompatibilizar um ano antes da eleição

Proposta de lei complementar do deputado Hildo Rocha (PMDB) à reforma política prevê que os detentores de cargos públicos e outros que precisam se desincompatibilizar de suas funções para disputar mandato eletivo devem se afastar com um ano de antecedência, o que equilibraria a disputa, pois hoje há diferentes prazos, dependendo da função exercida e do cargo pretendido.

O próprio deputado sabe que há  poucas chances disto ocorrer, mas há uma espécie de consenso na comissão especial para que este prazo seja fixado em oitos meses, ou seja,em fevereiro todas essas desincompatibilizações devem estar definidas por secretários, presidentes de autarquias, ministros, promotores de Justiça, juízes e até empresários que dirigem empresas contratadas pelo serviço público estarão obrigados a deixar o comando.

De acordo com Hildo Rocha, no serviço público quando chega o ano de eleição os trabalhos das secretarias e autarquias sofrem de uma paralisia que prejudica demais a população, já que o chefe está com o pensamento voltado apenas para eleição. Além do mais, uns são obrigados a sair seis meses antes; outros apenas quatro, e isto cria uma distorção.

A proposta, se aprovada, entra em vigor já na eleição do próximo ano, o que significa dizer que boa parte das equipes de Michel Temer e dos governadores estaduais, bem como de muitos prefeitos, começam a se desfazer antes do carnaval, tantos são os candidatos hoje exercendo posto de comando.

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