15 de jul de 2017

Governo Federal divulga regras para uso do cartão que dá direito a reformas de residências

GIRO ECONÔMICO

Foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor. O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. 

Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59. Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21.

O valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Independência - O Parque Independência começa a receber, em outubro, os preparativos para construção de um condomínio residencial voltado para servidores públicos. Por conta disto, a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), que seria realizada na primeira semana de novembro, está sendo antecipada para setembro, conforme anúncio do secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, para quem a segunda quinzena de julho e o mês de agosto são suficientes para recuperar o imóvel e comercializar estandes.

Voluntariado - Empregados da VLI participaram, na último fim de semana, de mais uma iniciativa de voluntariado pelo Comitê de Responsabilidade Social Itaqui Bacanga. Acompanhados por universitários do curso de odontologia da Universidade Federal, eles colaboraram nas atividades educativas sobre higiene bucal e aplicação de flúor em 375 crianças, alunos da Unidade Ensino Básico Raimundo Chaves localizada na Vila Embratel. Cerca 20 comunidades da região foram beneficiadas com a ação solidária.

Votação - Três deputados do Maranhão – Hildo Rocha (PMDB), Juscelino Rezende (DEM) e Cleber Verdes (PRB) – votaram contra o parecer para que a Câmara autorizasse o Supremo investigar o presidente Michel Temer. Rubens Júnior (PCdoB) votou a favor.




Na comemoração dos 30 anos do Procon, o empresário Marcelo Rezende (D) representou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e no registro aparece com o juiz federal Carlos Veloso, o presidente da instituição (Duarte Júnior), o governador Flávio Dino e o deputado Rubens Júnior



Qualificação
- O Ministério do Turismo vai oferecer bolsas de estudos para cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Turismo e Hospitalidade no Reino Unido. A iniciativa, que prevê a disponibilização de 120 vagas para alunos de graduação de instituições públicas e privadas de ensino de todo o país, integra o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade (PQI). As inscrições serão abertas segunda-feira (17) e os candidatos devem acessar o formulário eletrônico na página da Capes até 25 de agosto.

Dívida - A Medida Provisória (MP 783/2017), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a matéria. A MP parcela ou até cancela multas para quem tem dívidas com a Receita Federal. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE), presidente da comissão, lembrou os esforços no sentido de ouvir todos os setores envolvidos.

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