8 de ago de 2017

Câmara Federal analisa nesta terça-feira Medida Provisória sobre renegociações de dívidas com a União

GIRO ECONÔMICO

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (08), a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. 

Também será possível usar o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos e o parcelamento de tributos passíveis de retenção na fonte, de tributos descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhido, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Segundo a Receita Federal, há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão. Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020.

Demissão - O Banco da Amazônia inicia em setembro mais uma etapa do seu Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a expectativa é de que pelos 150 bancários façam adesão, como informa o superintendente estadual, Gilberto Pires. Segundo ele, o Basa não tem planos para extinção de novas agências, pois o fechamento de três – São Luís (Guajajaras e Calhau, no Supermercado Maciel) e Açailândia – foram suficientes para adequar a rede estadual à política de contenção de despesas da instituição financeira.

Agropecuária - A política de pesquisa agropecuária e a atuação dos órgãos de governo serão debatidas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara Federal, quarta-feira (09), com participação de representantes dos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Educação e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A avaliação servirá para trazer à sociedade dados e informações acerca da pesquisa agropecuária, proporcionar o debate sobre a atuação governamental e parceria com iniciativa privada.

Consórcio - Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC) apontam que a comercialização de autos continua apresentando altas diversas, de janeiro a maio, o segmento de consórcio movimentou 430,6 mil. No acumulado do primeiro semestre, em comparação ao mesmo período de 2016, o resultado mostra a retomada no aumento da venda de automóveis subiu para 16,79%. 

O deputado Marco Aurélio (C), em visita ao canteiro de obras do novo campus da Universidade Estadual da região Tocantina do Maranhão (Uemasul), em Imperatriz, acompanhado da reitora Elizabeth Fernandes; das coordenadoras dos cursos de Engenharia Agrônoma e Florestal, Isabele Batista e Nisângela Lopes, do vereador Carlos Hermes e do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Renato Pereira


Carga - Estatística divulgada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) revela que no primeiro semestre deste ano o Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, de São Luís, movimentou 1,3 mil toneladas de cargas, 190,9 delas no mês de junho. Já no Renato Cortez Moreira, de Imperatriz, foram 180,9 toneladas no semestre e 13,5 em junho. Somados, os dois aeroportos movimentaram no semestre 1,503 mil toneladas, de janeiro a junho, sendo que no último mês do período, 204,4 toneladas.

Receita - A Receita Federal abre nesta terça-feira (08) consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, cerca de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais de 2008 a 2016. Neste lote, R$ 210,5 milhões são de contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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