25 de ago de 2017

Professora portuguesa diz que o Brasil tem um dos melhores modelos legais para defender o consumidor

GIRO ECONÔMICO

O Brasil tem um dos melhores instrumentos legais para defesa do consumidor, e isto se deve porque o país conseguiu sair na frente das demais nações ao codificar sua legislação, enquanto em outros lugares esses direitos estão previstos em leis avulsas, nem sempre conhecidas pela sociedade, por advogados e até mesmo por juízes. 

A opinião é da professora Fernando Rebelo, da Universidade Portucalense, do Porto (Portugal), que está em São Luís para ministrar o Seminário Direito do Consumidor, aberto nesta quinta-feira (24) e que se estende até domingo, como parte do programa do curso de pós-graduação nesta área realizado pelo Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP) em parceria com a instituição de ensino portuguesa.

Fernanda Rebelo lembra que o primeiro país a contar com leis que protegem o consumidor foi os Estados Unidos, em 1961; depois vieram os países europeus, em 1970, porém em 1990 o Brasil deu um passo à frente quando criou um Código de Defesa do Consumidor, facilitando o entendimento de como devem ser as relações das empresas com seus clientes.

Aeroportos - Ao que tudo indica os aeroportos maranhenses que atendem voos regulares – Cunha Machado (São Luís) e Renato Cortez Moreira (Imperatriz) – são os poucos do Nordeste que vão continuar sendo administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pois não foram incluídos no programa de privatização anunciado nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. Os dois aeroportos movimentaram nos sete primeiros meses deste ano mais de 900 mil passageiros.

Revitalização - Será realizado nesta sexta-feira (25), das 8:00h às12:30h, no campus da Universidade Federal do Maranhão de Grajaú, o Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes, evento que chega à sua quarta edição e está voltado para debater e buscar alternativas para recuperação dos rios maranhenses, principalmente Itapecuru, Mearim, Grajaú e Pindaré, os mais degradados. O seminário é realizado pelo Instituto Cidade Solidária com apoio do Movimento Ensinando e Aprendendo (MEA).

Capacitação - O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) concluiu as atividades da 1ª turma de MBA (Master in Business Administration) em Gestão Industrial, realizada em parceria com a Faculdade da Indústria do Paraná, instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação e Educação.









Os advogados João Batista Ericeira e Maria da Glória Aquino na sessão de autógrafos dos livros de suas autorias que movimentou o Hotel Luzeiros na noite desta quarta-feira 



Lançamentos - Os advogados João Batista Ericeira e Maria da Glória Aquino movimentaram advogados e representantes de outros segmentos da sociedade local com uma sessão de autógrafos dos livros Notáveis Advogados, de autoria dele, e Considerações sobre a Resolução CNJ Nº 125/2010, escrito por ele. Na primeira obra, uma compilação de trinta artigos sobre alguns dos maiores juristas brasileiros; na segunda, uma análise sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça para acabar com conflitos judiciais.

Financiamento - Em São Luís, onde participou nesta quarta-feira (23) da abertura de um evento voltado para advogados, o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, manifestou-se contra um fundo para financiamento de campanha eleitoral, seja mantido com dinheiro público ou privado. Segundo ele, os candidatos podem recorrer ao Fundo Partidário para sustentar suas propagandas e as próximas disputas podem se dar nos moldes da de 2016, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, com doações de pessoas físicas.

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