A ação do juiz foi baseada na denúncia do promotor Luciano Canavarro, que, ao relatar o caos na segurança pública no município, diz: “Impotente, a Polícia Civil tem sobrevivido mediante ajudas informais dos Poderes Públicos Municipais, dos empresários e demais cidadãos de bem assombrados com a quase completa ausência do Estado e presença, cada vez maior, do crime organizado”, afirmou, na ação, o membro do MPMA.
De acordo com a determinação judicial, o governo deve designar oito novos policiais militares, um delegado de polícia titular, quatro agentes da Polícia Civil e dois escrivães para Carutapera. Em relação à existência de carceragem nas delegacias, "devem ser realizadas reformas estruturais a fim de deixar os imóveis com condições de funcionamento".
Na nota da Seap na menção sobre reformas de delegacias, está destacado: "Desde 2015, a Secretaria vem trabalhando para transformar carceragens de delegacias em unidades prisionais, como já ocorreu em Cururupu, Carutapera, Governador Nunes Freire, Grajaú, Presidente Dutra e Zé Doca".
Resta saber com quem está a verdade, se com o promotor Luciano Canavarro, com o juiz Alexandre Mesquita ou com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
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