5 de out de 2017

Deputado Hildo Rocha diz não haver base constitucional para as candidaturas avulsas como quer o Supremo

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) disse nesta quinta-feira (05) à tarde que se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levarem à frente a análise sobre candidaturas avulsas e entenderem que pode haver esse tipo de registro eleitoral vai ser criado um novo conflito entre os poderes Judiciário e Legislativo, o que não é bom para a democracia brasileira. Leia reportagem em Maranhão Hoje.

Segundo ele, a Constituição Federal em seu Artigo 14 é clara ao estabelecer que uma pessoa para viabilizar sua candidatura a cargos eletivos nos parlamentos (municipais, estaduais e federal) e nos executivos (prefeituras, governos estaduais e União) precisam ter domicílio eleitoral e filiação partidária.

Não bastasse isso, a reforma eleitoral aprovada nesta quarta-feira (04) ratificou o texto constitucional, ou seja, é impossível alguém concorrer de forma avulsa.

Caso o STF acate o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para admite essa novidade, será o segundo conflito nos últimos dias, pois o primeiro foi o afastamento do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e, para completar, o novo entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, que passou a valer para casos antes de sua edição.

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