8 de out de 2017

Prefeitura negativa empresas de construção civil por não pagamento de IPTU pelos compradores dos seus imóveis

GIRO ECONÔMICO

Um descuido, motivado pela cultura de nunca se seguir as normas legais ao pé da letra, está se transformando numa grande dor de cabeça para donos de construtoras em São Luís, depois que a Secretaria Municipal de Fazenda resolveu fazer um levantamento sobre débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e constatar que milhares de famílias nunca recolheram o tributo, tampouco fizeram a transferência dos imóveis para os seus nomes, o que provocou uma baixa arrecadação também do ITBI, cobrado no ato da transferência. 

O resultado é que a Senfaz decidiu cobrar esses débitos de quem construiu e vendeu, no caso as empresas, pois em nome delas é que casas e apartamentos se mantêm, e estas passaram a ficar sem direito de retirar certidões em órgãos públicos, o que pode impedir de realizarem novas construções.

A Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) diz que vai ser difícil exigir de quem comprou imóveis há mais de dez anos o recolhimento do tributo, e as empresas não podem ser punidas, pois, pela legislação, o IPTU poderia ter sido debitado para quem fez o financiamento bancário, mas isto também foi esquecido.

Expoindústria - Na próxima terça-feira, a partir das 19h, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, reúne profissionais de imprensa, no Grand São Luís Hoel (Centro), para apresentar as novidades da versão deste ano da Expoindústria, evento que será realizada de 08 a 10 de novembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com participação de empresas do Maranhão e de outros estados que vão apresentar as novidades para o fornecimento do varejo de vários segmentos.

Estágio - A VLI prorrogou até dia 17 as inscrições para seu programa de estágio, que oferece vagas nos estados da Bahia, Maranhão, São Paulo, Tocantins e Sergipe. Para São Luís, há oportunidades para estudantes de Administração e Engenharia da Produção (superior) e Administração e Informática (técnico); para Imperatriz, Administração, Engenharia da Produção, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica (Superior) e Eletrônica, Eletrotécnica, Automação, Mecânico, Eletromecânico, Administração e Informática (técnico).

Corrupção - Na próxima terça-feira (10), das 17h às 19h, o advogado e professor Alexandre Fragoso proferirá palestra, na Federação do Comércio (Avenida dos Holandeses – Calhau) sobre Compliance e Lei Anticorrupção, oportunidade em que fará apresentação dos novos conceitos de gestão empresarial. 





Kátia Bogéa (E), presidente do Iphan, no registro com duas lideranças lojistas – Fábio Ribeiro e Luzia Rezende – assina nesta segunda-feira (09) – ordem de serviço para obras de requalificação da Rua Grande



Cyrela - Nas negociações entre consumidores e a Construtora Cyrela, realizadas pelo Tribunal de Justiça, mais 60% de acordos foram fechados. De acordo com balanço do TJ, foram solucionados 51 processos em trâmite nas varas cíveis e juizados da Capital, de um total de 74 agendados para o mutirão. A pauta específica ocorreu quarta e quinta-feira desta semana e nas audiências a empresa apresentou propostas para resolução das demandas junto aos consumidores, que foram previamente convidados pelo Poder Judiciário.

Rua Grande - A Ducol, segunda colocada na licitação para requalificação da Rua Grande, foi chamada para execução das obras, depois da desistência do consórcio que havia vencido a disputa, e assina nesta segunda-feira (09), na superintendência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contrato para início dos trabalhos. Resta saber se vai ser de imediato ou se, por conta da aproximação das vendas de fim de ano e chegada da temporada de chuvas, seja adiada para o segundo semestre de 2018.

Um comentário:

Anônimo disse...

Isso é conversa fiada. Essa requalificação não vai sair. Camelô não vai deixar e Prefeito tem medo de mexer com camelô.