28 de dez de 2017

Comissão da Câmara Federal cria novas regras para que empresas façam cortes de energia, água e telefone

GIRO ECONÔMICO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial; no caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento; no caso da telefonia, a interrupção somente poderá ser executada 30 após o vencimento – mesmo prazo já previsto na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Em todos os serviços, será obrigatório o envio de aviso prévio do corte com 15 dias de antecedência. A iniciativa consta no Projeto de Lei 2566/96, do Senado.

O relator da matéria na Câmara, Rodrigo Martins (PSB-PI), defende que as empresas não podem ter liberdade para ditar regras quanto ao que fazer nos casos de inadimplência, interrupção do serviço, forma de prestação e nível de qualidade. LEIA MAIS AQUI.

Abono - Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até esta quinta-feira (28) para sacar o benefício e o prazo não será prorrogado, conforme alerta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica ou casa lotérica. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados. Os servidores públicos recebem no Banco do Brasil.

Reforma - O Ministério das Cidades divulgou semana passada resultado da primeira chamada do edital 002/2017 do Programa Cartão Reforma. Foram selecionados 79 municípios, de 23 estados e o resultado atenderá aproximadamente 13.850 famílias, que serão beneficiadas com o volume de R$ 79,643 milhões para obras de reformas em suas residências.No Maranhão, foram selecionados dois projetos – Poeirão e Santa Maria – do município de Pastos Bons, com 112 famílias beneficiadas, num investimento global de R$ 560 mil. 

EBC - O governador de São Paulo, Geraldo Akckimin (PSDB), em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (27), disse que se eleito presidente da República uma das primeiras medidas será extinguir ou privatizar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), pois não é papel do governo ser dono de TV.








A tradicional solenidade da Câmara Municipal para entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira a personalidades que se destacaram em ações em favor da cidade teve este ano uma novidade: o vereador Ricardo Diniz (D) foi um dos distinguidos por iniciativa do seu colega Beto Castro


Odontologia - O Serviço Social da Indústria (Sesi), órgão vinculado ao Sistema Federação das Indústrias, manterá sua unidade móvel de atendimento odontológico até o final do mês na indústria Psiu, localizada no Distrito Industrial (BR-135), em São Luís. Dezenas de empregados da empresa já foram atendidas e a meta é alcançar, no mínimo, 70% dos trabalhadores. A ação tem ajudado a garantir atendimento aos trabalhadores sem necessidade de se ausentarem por longos períodos para garantir sua saúde bucal. 

Saques - Desde esta quarta-feira (27), o cliente que for sacar dinheiro na boca do caixa em valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários a fim de aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação era de um dia útil.

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