22 de jan de 2018

Agricultor de baixa renda poderá ser anistiado pela prática de infrações leves na área ambiental

GIRO ECONÔMICO

Agricultores de baixa renda que, para sua subsistência, tenham cometido infrações administrativas e penais leves previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) poderão ser anistiados. É o que prevê projeto da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Essas são infrações com pena máxima de até dois anos de detenção, como por exemplo, a caça de animais silvestres, o uso de madeira de lei para fazer carvão ou a extração de areia em área de preservação permanente. O texto determina que o benefício só deverá ser concedido a agricultores que preencham os requisitos para serem registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Somente serão anistiados os agricultores que cometeram infrações por terem usado recursos naturais para a própria subsistência, no período entre 12 de fevereiro de 1998 e 1º de maio de 2014.

Ministra - A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) será empossada nesta segunda-feira (22) no cargo de ministra do Trabalho, após o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, derrubar decisão da Justiça Federal que a impedia de ser nomeada por já ter sido condenada por crime trabalhista. O STJ informou que, ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo.

Lençóis - O ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve sábado (20) em Santo Amaro, para reunião com moradores, associações e empresários de turismo que atuam na unidade de conservação, além de gestores locais. Na ocasião, assinou portaria do projeto Amigos do Parque, que trata da permissão de veículos particulares dos moradores de Santo Amaro, Primeira Cruz e Barreirinhas circularem pelo Parque Nacional Lençóis Maranhenses e de trabalhos voluntários junto com o Instituto Chico Mendes.

Moedas - Peça rara de se encontrar na cidade a moeda de R$ 0,10 passará a ser mais cobiçada ainda a partir desta segunda-feira (22), principalmente por quem utiliza o transporte público e não usa vale transporte e gratuidade, pois com o preço Da passagem a R$ 3,10, vai haver dificuldades de troco, e para evitar confusão é melhor tê-la no bolso. 




Na última quinta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, recebeu empresários da Construção Civil, que foram solicitar apoio do Legislativa para desburocratizar algumas medidas que emperram o setor



Multa - Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Lei 7.089/1983 já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações, mas o projeto do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) altera a lei para incluir também a proibição da multa. O texto tem parecer favorável da relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Cesta - Estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), indica que, em termos de valores monetários, Fortaleza (R$ 367,45), Maceió (R$ 349,40) e Aracaju (R$ 340,02) possuem as cestas mais caras da região Nordeste. Em seguida aparece São Luis (R$ 334,13), Recife (R$ 332,15) e Natal (R$ 331,18). João Pessoa (R$ 329,52) e Salvador (R$ 316,65) finalizaram o ano passado com as cestas mais baratas entre as capitais nordestinas.

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