24 de jan de 2018

Ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, diz que Lula está fora da disputa presidencial deste ano

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, nesta quarta-feira (24), está fora da disputa presidencial. Este é o entendimento do juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, para quem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação do petista na eleição de outubro.

“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon em entrevista ao Congresso em Foco. Os desembargadores examinaram o recurso do ex-presidente e aumentaram, de 9,5 para 12 anos sua prisão, em regime fechado.

Marlon ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz. CONTINUE LENDO

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