14 de fev de 2018

Apesar do pedido de proibição do Ministério Público, Prefeitura de Miranda do Norte faz seu carnaval e monta circuito às margens da BR 135

Apesar do pedido formulado pelo Ministério Público à Justiça para que não fossem realizadas festas de carnaval bancadas com dinheiro público em Miranda do Norte, devido à constatação de que o funcionalismo municipal estava com salários em atraso, a Prefeitura preferiu correr o risco e manteve sua programação com shows de sábado a terça-feira, o que pode resultar em multa de R$ 200 mil, já que para cada dia descumprimento deverdeveria pagar R$ 50 mil.

Não bastasse o pedido do MP, com base em instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado  (TCE), a área escolhida para realização dos shows contraria normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por estar às margens da rodovia BR 135, onde há intenso tráfego de veículos, já que a cidade fica numa bifurcação com a BR 222.

A expectativa agora é quanto ao desdobramento, já que a Prefeitura teria preferido correr o risco de se entender com a Justiça a ter de pagar multa com as dez atrações contratadas em caso de cancelamento dos shows.

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