5 de fev. de 2018

Projeto em tramitação no Senado prevê multas para as empresas que atrasarem salários dos seus trabalhadores

GIRO ECONÔMICO

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) do Senado obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.

O autor do projeto, Reguffe (sem partido-DF), ressalta que a medida visa a proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de trabalho. Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária, mas o senador argumenta que, por causa do receio do trabalhador de buscar seus direitos, os empregadores acabam fazendo o pagamento no momento que lhes convém, e é preciso coibir essa prática. Ao apresentar o relatório favorável na CAS, o senador Jorge Viana (PT-AC) propôs uma emenda. Segundo Viana, a incidência de juros de mora de 1% ao dia é muito alta.

Ele explica que um atraso de salários que totalize trinta dias ensejará a incidência de juros de quase 35%. Ao ano, tal percentual será de 3.494%, muito superior aos juros dos cartões de crédito rotativo, que giram em torno de 425% ao ano.

Esporte - Projeto de lei do senador Roberto Rocha, em trâmite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aumenta, de 1% para 2% a parcela de dedução do Imposto de Renda de empresas que incentivem atividades de caráter desportivo). Ao justificar o projeto, o senador afirmou que a Lei de Incentivo ao Esporte representou “a forma mais ampla e democrática de financiamento ao esporte já viabilizada pelo governo federal”. O relator na CAE, Paulo Rocha (PT-PA), é favorável à proposta.

Automóveis - Os números da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotivos (Fenabrave) atestam que o mercado de autos no Maranhão, principalmente o segmento de automóveis e comerciais leves, está em plena recuperação. No mês de janeiro houve, nas vendas de todo o estado, um aumento de 32,07% na comparação com o mesmo mês de 2017. De acordo com a estatística da entidade, a mesma tendência de alta foi registrada na capital, São Luís, mas em percentual menor: 28,42%.

Salários - O prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, compromete-se a quitar nesta segunda-feira (04) todos os salários em atraso do servidor público municipal. Segundo ele, em tese ele está devendo só dezembro, já que janeiro pode ser pago até o quinto dia útil de fevereiro.

Na solenidade de posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral TER-MA), o o desembargador Ricardo Duailibe (E) distinguindo o presidente do TRE-MT e presidente do Colégio de Presidentes de TREs (COPTREL), Márcio Vidal



Caminhões - A Polícia Rodoviária Federal passa a adotar neste fim de semana as restrições ao trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito em rodovias federais nos feriados do ano de 2018. No Maranhão, o tráfego de caminhões estará proibido na BR 135, das 06h às 20h, no trecho entre Entroncamento e São Luís.

Dólar - Desde sexta-feira (02), os clientes do Banco do Brasil estão comprando dólares norte-americanos pelo aplicativo da instituição financeira. Inédito no país, o serviço estará disponível para até US$ 3 mil por operação, limitada a US$ 10 mil mensais. O cliente compra pela cotação do dia e tem até dois dias úteis para retirar a moeda estrangeira em um dos 96 caixas eletrônicos do Banco do Brasil com saque em dólares espalhados em 18 estados e no Distrito Federal. A retirada pela taxa garantida no dia.

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