5 de fev de 2018

Projeto em tramitação no Senado prevê multas para as empresas que atrasarem salários dos seus trabalhadores

GIRO ECONÔMICO

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) do Senado obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.

O autor do projeto, Reguffe (sem partido-DF), ressalta que a medida visa a proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de trabalho. Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária, mas o senador argumenta que, por causa do receio do trabalhador de buscar seus direitos, os empregadores acabam fazendo o pagamento no momento que lhes convém, e é preciso coibir essa prática. Ao apresentar o relatório favorável na CAS, o senador Jorge Viana (PT-AC) propôs uma emenda. Segundo Viana, a incidência de juros de mora de 1% ao dia é muito alta.

Ele explica que um atraso de salários que totalize trinta dias ensejará a incidência de juros de quase 35%. Ao ano, tal percentual será de 3.494%, muito superior aos juros dos cartões de crédito rotativo, que giram em torno de 425% ao ano.

Esporte - Projeto de lei do senador Roberto Rocha, em trâmite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aumenta, de 1% para 2% a parcela de dedução do Imposto de Renda de empresas que incentivem atividades de caráter desportivo). Ao justificar o projeto, o senador afirmou que a Lei de Incentivo ao Esporte representou “a forma mais ampla e democrática de financiamento ao esporte já viabilizada pelo governo federal”. O relator na CAE, Paulo Rocha (PT-PA), é favorável à proposta.

Automóveis - Os números da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotivos (Fenabrave) atestam que o mercado de autos no Maranhão, principalmente o segmento de automóveis e comerciais leves, está em plena recuperação. No mês de janeiro houve, nas vendas de todo o estado, um aumento de 32,07% na comparação com o mesmo mês de 2017. De acordo com a estatística da entidade, a mesma tendência de alta foi registrada na capital, São Luís, mas em percentual menor: 28,42%.

Salários - O prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, compromete-se a quitar nesta segunda-feira (04) todos os salários em atraso do servidor público municipal. Segundo ele, em tese ele está devendo só dezembro, já que janeiro pode ser pago até o quinto dia útil de fevereiro.

Na solenidade de posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral TER-MA), o o desembargador Ricardo Duailibe (E) distinguindo o presidente do TRE-MT e presidente do Colégio de Presidentes de TREs (COPTREL), Márcio Vidal



Caminhões - A Polícia Rodoviária Federal passa a adotar neste fim de semana as restrições ao trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito em rodovias federais nos feriados do ano de 2018. No Maranhão, o tráfego de caminhões estará proibido na BR 135, das 06h às 20h, no trecho entre Entroncamento e São Luís.

Dólar - Desde sexta-feira (02), os clientes do Banco do Brasil estão comprando dólares norte-americanos pelo aplicativo da instituição financeira. Inédito no país, o serviço estará disponível para até US$ 3 mil por operação, limitada a US$ 10 mil mensais. O cliente compra pela cotação do dia e tem até dois dias úteis para retirar a moeda estrangeira em um dos 96 caixas eletrônicos do Banco do Brasil com saque em dólares espalhados em 18 estados e no Distrito Federal. A retirada pela taxa garantida no dia.

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