8 de mar de 2018

Câmara Federal aprova projeto que torna mais rigorosas punições para combater roubo de cargas

GIRO ECONÔMICO 

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (06) projeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. Já a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da permissão para dirigir dependerá de decisão cautelar do juiz a requerimento do Ministério Público. 

Quanto às empresas que transportarem, distribuírem, armazenarem ou comercializarem produtos fruto de contrabando ou descaminho, ou ainda se falsificados, poderão ter cancelada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) após processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

Outra novidade é que os produtos apreendidos que não forem reclamados pelos seus proprietários no prazo de um ano terão decretada a pena de perdimento. O resultado da venda será incorporado ao patrimônio público conforme a legislação vigente. 

Posse na CGU - O ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, empossa nesta quinta-feira (08), em São Luís, a auditora Leylane Maria da Silva assume no cargo de superintendente do órgão no Maranhão. Graduada em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal do Maranhão, a nova superintendente da CGU é auditora há 15 anos, período em que auditou e fiscalizou órgãos federais, estaduais e municipais, auxiliando Polícia Federal, Ministério Público e Advocacia Geral da União. 

Abastecimento  - Em audiência com o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, e a vice-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula, manifestaram preocupação com a anulação dos contratos dessas prefeituras com a BRK para prestação abastecimento de água e esgotos nos dois municípios. Segundo os gestores, o prazo de trinta dias para substituição da empresa por outra é muito curto, haja vista a burocracia para licitação dos serviços. 

Restituição - A partir das 9 horas desta quinta-feira (08), a Receita Federal disponibilizará, para consulta, o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Neste lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. 








O casal Airton Oliveira e Rosilene recepciona nesta quinta-feira (08) à noite, no Golden Calhau, para um coquetel de inauguração da nova filial da rede Airton Ótica, que conta com dez lojas, sendo oito no Maranhão e duas no Ceará 



Expectativa - A pesquisa do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre as intenções de voto para presidente, mediu também as expectativas dos brasileiros sobre a economia e o social, com o seguinte resultado: Emprego: vai melhorar (28,9%), vai piorar (31,0%), vai ficar igual (37,9%); renda mensal: vai aumentar (23,3%), vai diminuir (19,5%), vai ficar igual (54,1%); Saúde: vai melhorar (23,5%), vai piorar (32,6%), vai ficar igual (42,3%); Educação: vai melhorar (26,3%), vai piorar (27,0%), vai ficar igual (44,6%). 

Ótica - Depois da sua entrada em funcionamento, segunda-feira (05), a nova loja da Airton Ótica, no Golden Calhau, será inaugurada oficialmente, nesta quinta-feira (08), com um coquetel a ser oferecido a clientes e convidados pelo seu proprietário, Airton Oliveira. Com esta loja, a rede passa a contar com dez, sendo oito em São Luís e duas no estado do Ceará. Na capital maranhense, a Airton Ótica está presente em todos os shopping centers, além de uma loja de rua, esta no bairro do Bequimão.

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