29 de mai. de 2018

Você sabia? No Maranhão, quem tem avião paga menos ICMS sobre combustíveis do que dono de carro popular

Um dos primeiros atos de Flávio Dino (PCdoB) logo após assumir o Governo do Estado foi reduzir, em março de 2015, o ICMS sobre Querosene de Aviação (QAV) para as companhias aéreas. Aquelas que operam em apenas um aeroporto, deixaram de recolher 25% e passaram a pagar 17%; as que operam em dois aeroportos, 12%; e as que operarem em três aeroportos ou fizerem voos internacionais e para os destinos dos Lençóis Maranhenses (Barreirinhas) e Chapada das Mesas (Carolina), 7%. Para aviões particulares, foi mantida a alíquota de 25%.

O argumento do governador para promover essa redução era impulsionar o turismo, ou seja, por pagarem imposto menor aqui, as companhias aéreas iriam criar mais voos para o estado, o que não se confirmou. De acordo com dados da Infraero, em 2014 foram registrados 25.821 pousos e decolagem no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, e 9.400 no Renato Cortez Moreira, em Imperatriz. Somados, registraram 35.221 pousos e decolagens. Passados três anos desse benefício, o movimento nos dois aeroportos caiu em 2017 para 25.528, isto é, 9.693 a menos, quase 10 mil. Foram 19.695 em São Luís e 5.833 em Imperatriz.

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O litro do querosene de aviação, além de ter um ICMS menor, custa R$ 3,30, bem menos do que paga num posto de combustíveis o dono de um veículo, seja automóvel de luxo ou popular. Fazendo-se as contas, uma companhia aérea que opera em apenas um aeroporto deixa para os cofres do Estado, por litro de querosene, R$ 0,59; já as que operam em dois aeroportos R$ 0,42; e se houver voo para o exterior partindo do Maranhão e forem atendidas Barreirinhas e Carolina, apenas R$ 0,24.

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Além das companhias, os donos de aviões particulares pagam bem menos por combustível do que o consumidor comum que necessita de gasolina para o seu dia a dia, pois, embora mantida a alíquota de 25%, o que ele paga por  litro de querosene não chega a R$ 1,00, apenas R$ 0,87.

Vale ressaltar que no Maranhão, gasolina, comum ou aditivada, é considerada artigo de luxo, assim como jóias, perfume importado, jet ski etc, por isto tem ICMS de 28% e, como pelo Ato Cotepe, incide sobre R$ 3,88, fica para o estado, por cada litro vendido na bomba, R$ 1,09.

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