29 de mai de 2018

Você sabia? No Maranhão, quem tem avião paga menos ICMS sobre combustíveis do que dono de carro popular

Um dos primeiros atos de Flávio Dino (PCdoB) logo após assumir o Governo do Estado foi reduzir, em março de 2015, o ICMS sobre Querosene de Aviação (QAV) para as companhias aéreas. Aquelas que operam em apenas um aeroporto, deixaram de recolher 25% e passaram a pagar 17%; as que operam em dois aeroportos, 12%; e as que operarem em três aeroportos ou fizerem voos internacionais e para os destinos dos Lençóis Maranhenses (Barreirinhas) e Chapada das Mesas (Carolina), 7%. Para aviões particulares, foi mantida a alíquota de 25%.

O argumento do governador para promover essa redução era impulsionar o turismo, ou seja, por pagarem imposto menor aqui, as companhias aéreas iriam criar mais voos para o estado, o que não se confirmou. De acordo com dados da Infraero, em 2014 foram registrados 25.821 pousos e decolagem no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, e 9.400 no Renato Cortez Moreira, em Imperatriz. Somados, registraram 35.221 pousos e decolagens. Passados três anos desse benefício, o movimento nos dois aeroportos caiu em 2017 para 25.528, isto é, 9.693 a menos, quase 10 mil. Foram 19.695 em São Luís e 5.833 em Imperatriz.

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O litro do querosene de aviação, além de ter um ICMS menor, custa R$ 3,30, bem menos do que paga num posto de combustíveis o dono de um veículo, seja automóvel de luxo ou popular. Fazendo-se as contas, uma companhia aérea que opera em apenas um aeroporto deixa para os cofres do Estado, por litro de querosene, R$ 0,59; já as que operam em dois aeroportos R$ 0,42; e se houver voo para o exterior partindo do Maranhão e forem atendidas Barreirinhas e Carolina, apenas R$ 0,24.

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Além das companhias, os donos de aviões particulares pagam bem menos por combustível do que o consumidor comum que necessita de gasolina para o seu dia a dia, pois, embora mantida a alíquota de 25%, o que ele paga por  litro de querosene não chega a R$ 1,00, apenas R$ 0,87.

Vale ressaltar que no Maranhão, gasolina, comum ou aditivada, é considerada artigo de luxo, assim como jóias, perfume importado, jet ski etc, por isto tem ICMS de 28% e, como pelo Ato Cotepe, incide sobre R$ 3,88, fica para o estado, por cada litro vendido na bomba, R$ 1,09.

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