12 de ago de 2018

Flávio Dino deve confrontar juíza no TRE e TSE, não na internet, pois se "grito resolvesse porco não morria"

De nada adianta o governador Flávio Dino, seus aliados políticos e simpatizantes - jornalistas, blogueiros e palpiteiros das redes sociais - insistirem com a campanha desrespeitosa e até desumana contra a juíza Anelise Reginato por ter dado desfecho a um processo que preside há mais de um ano sobre a eleição de Coroatá.

A decisão está tomada e sobre ela cabem agora somente debates nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, e não em Twitter, WhatsApp, Facebook, blogers, páginas e colunas de jornais ou programas de rádio e televisão, onde pode até se levantar uma versão política para o caso, mas a questão é judicial.

Nesta segunda-feira (13), com certeza, mesmo desdenhando da sentença que o tornou inelegível, Flávio Dino, profundo conhecedor de Direito Constitucional, como faz questão de propagar a todo instante, deve recorrer e caberá a juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirem se foi correta ou não a interpretação das leis pela juíza, se têm ou não fundamentos as questões alegadas pela ex-prefeita Teresa Murad (autora da ação) e se teriam sido convincentes ou não as respostas dos arrolados com réus ou testemunhas, se o governador realmente se excedeu no apoio  ao prefeito Luís da Amovelar Filho na eleição de 2016. 

Tão certo também é que o debate não se encerrará em São Luís, mas em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois quem perder vai recorrer e aí será a vez de ministros analisarem o caso e também darem seu parecer sobre os fatos. O desfecho ninguém sabe qual será.

Quanto à reclamação pelo fato de Teresa Murad ter questionado o resultado da eleição em que foi derrotada, não esqueçamos de 2008 em São Luís. Proclamado o resultado que deu a vitória a João Castelo, ato contínuo, o derrotado Flávio Dino foi bater as portas da Justiça pedindo a anulação do pleito, alegando interferência de órgãos do Estado, à época governado por Jackson Lago (PDT) no processo, principalmente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fapema) e Secretaria das Cidades, conforme notícia publicada no insuspeitíssimo Portal Vermelho.

Já em 2010, também no Portal Vermelho, Flávio Dino concedeu entrevista em que questionava o resultado de outra derrota sua, esta para Roseana Sarney, pelo Governo do Estado. "Há, por exemplo, quitação de contas de água e luz feita pela campanha dela em diversos bairros e municípios, quitação em massa em proveito de eleitores. Isso tudo está documentado, tem a ação da polícia. Então, nossa atitude, num primeiro momento, é a de denunciar politicamente que não foi uma eleição normal; foi uma eleição desigual, ilícita..."

Como se vê, o homem sabe das leis, conhece os caminhos para resolver essa parada e também deve estar acostumados a esperneios de quem perde e para reclamar é preciso saber argumentar e não apenas gritar, pois, como diz o grande sábio da Música Popular Brasileira Falcão, "se grito resolvesse porco não morria".

2 comentários:

Anônimo disse...

Esses frágeis argumentos são o cerne do Recurso dos comunistas que será interposto amanhã (13) no TRE-MA.

No tocante à representação em curso, em desfavor da juíza no CNJ, infere-se, pelas resenhas que foram divulgadas na imprensa, que ela está cheia de suposições e divagações que não levam a nada. Pois o fato da magistrada ter colhido a fatídica fala do Luís da Amovelar em vídeo no "yuotube", como uma das provas do crime eleitoral dos ilustres representados, não significa que ela desbordou de suas funções de agir com imparcialidade. Vez que o juiz eleitoral, ao formar as suas convicções, deve levar em conta, sim, o mundo das eleições. Neste sentido o art.23  da LC 64/90 dispõe que: "o tribunal [o juiz] formará a sua convicção pela livre apreciação dos fatos políticos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral."

Decerto é que essa gente está muito enrolada, têm é que procurar fundamentos jurídicos convincentes pra reformar, enquanto antes, a sentença da juíza Anelise Reginato. E não ficar desferindo insultos e mais insultos à pessoa da magistrada, de forma raivosa, típico de quem tem alguma culpa no cartório. Sem se falar, em vista disso, que nos tribunais o tiro poderá sair pela culatra!

JM Cunha Santos disse...

Eu entendi mal ou o jornalista está dizendo que jornalistas não tem direito de comentar nem opinar sobre decisões judiciais?