15 de set de 2018

Tribunal de Justiça abre investigação para analisar conduta de servidor que assina pesquisas para o Exata

Em nota distribuída nesta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça informou que vai abrir investigação contra Vitor Emmanuel Bouças da Silva, que foi denunciado por advogados do MDB por vir assinando as pesquisas sobre intenções de voto para o Governo do Estado realizadas pelo Instituto Exata.

No questionamento, é lembrado que o servidor tem dedicação exclusiva e se a ele for consentido esse direito, os graduados em Direito ali lotados, por exemplo, também podem prestar serviços de advocacia.

Eis o teor da nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem a público informar que já solicitou o encaminhamento – pela Corregedoria Geral da Justiça – da Reclamação Disciplinar endereçada àquele órgão pelo advogado do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Thales de Andrade, para que sejam adotadas as devidas providências, com a instauração de processo disciplinar, com vistas à apuração da denúncia de que o servidor Vitor Emmanuel Bouças da Silva – lotado na Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos da Justiça de 2° Grau – estaria assinando pesquisas eleitorais, em descumprimento a Lei Estadual nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) – artigo 2º, inciso II – e em desacordo com a Resolução n° 50/2010, que aprova o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.


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