14 de nov de 2018

Pessoas idosas, com mobilidade reduzida e acompanhadas de crianças de colo terão preferência no comércio

GIRO ECONÔMICO

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado ao projeto de lei que torna obrigatório o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais nos quais a formação de filas seja previsível e constante. Atualmente a exigência do atendimento prioritário estes casos é prevista apenas nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. 

O texto original é da ex-deputada Nilda Gondim, e foi aprovado no início de 2014, mas somente agora a relatora das alterações feitas pelo Senado, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), concordou que as mudanças são razoáveis e está dando andamento.

Depois de passar pelas demais comissões técnicas, o texto irá a plenário e, se aprovado, será submetido à sanção presidencial, o que deverá ocorrer somente no próximo ano. 

Filantrópicos - A Câmara dos Deputados concluiu segunda-feira (12) a votação da Medida Provisória que cria linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e agora segue para o Senado. De acordo com a medida, 5% do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento a ser operada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Ulisses - É do senador João Alberto de Souza (MDB) o projeto que inclui o ex-deputado Ulisses Guimarães no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ele justifica a homenagem: "Na sua trajetória, um dos pontos altos foi o combate ao regime militar que se instalou em 1964. Ele foi incessante na luta contra os desmandos daquele período, e na defesa das liberdades civis e políticas. Também foi memorável o movimento pelas eleições diretas em 1984, quando inclusive passou a ser chamado pelo povo de Senhor Diretas". 

O vice-governador Carlos Brandão e o secretário de 
Segurança  Pública, Jefferson Portela, estão em viagem
 oficial a Israel, onde estão conhecendo novas tecnologias 
para desenvolvimento econômico e ações de proteção física 
e patrimonial do cidadão 
Pirataria - A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Como está em decisão terminativa na CCJ, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, segue para a Câmara dos Deputados. 

Compensação - A Federação das Indústrias (Fiema) vai oferecer aos municípios margeados pela Estrada de Ferro Carajás subsídios para elaborarem projetos que visem a compensá-los pela extensão da concessão à Vale. Foi o que prometeu o presidente Edilson Baldez em reunião com a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Carla Batista, que preside o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), da qual participaram os vice-presidentes da entidade José Ribamar Barbosa Belo e Celso Gonçalo, além de Edmilson Pires, vice-presidente do Sinduscon; e do superintende da Fiema, Albertino Leal

Inovação - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prorrogou para 14 de dezembro as inscrições ao Prêmio Nacional de Inovação – Edição 2018/2019. Empresas de todos os portes podem se candidatar com projetos, produtos e processos inovadores no site do Prêmio (www.premiodeinovacao.com.br). A premiação inclui participação em imersão internacional em ecossistemas de inovação e até R$ 150 mil por categoria pré-aprovados em editais de fomento à inovação, como o Edital de Inovação para a Indústria.


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