1 de nov de 2018

Senadores aprovam alterações na lei que regulamenta os protesto de títulos e documentos em cartório

GIRO ECONÔMICO

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à Câmara dos Deputados. A primeira emenda, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permite que empresas considerem o valor de títulos protestados como perda de crédito. Na prática, a medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos. 

A segunda emenda, da senadora Simone Tebet (MDB-MS) altera o rol de títulos passíveis de protesto. O texto original menciona “notas fiscais, boletos bancários e mensagens eletrônicas”. A mudança aprovada pelo Plenário se refere a “notas fiscais e boletos bancários, incluindo as emitidas eletronicamente”.

O PLS 19/2018 foi proposto pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. 

Q´Alegria - A Fundação Antônio Jorge Dino inaugurou nesta quarta-feira (31), no Hospital Aldenora Bello, o Espaço Q’Alegria, que leva entretenimento a crianças e adolescentes durante sessões de quimioterapia, proporcionando melhor qualidade ao tratamento. São sete poltronas acopladas a equipamentos de TV e jogos eletrônicos, além de iluminação LED, que proporcionam momentos de descontração aos pacientes durante o tratamento. Semanalmente 65 crianças e adolescentes são submetidos a 260 procedimentos. 

Cestas - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, dia 09 de novembro, operações para compra de produtos que vão compor cestas básicas para o programa de segurança nutricional. O objetivo é recompor estoques armazenados nas unidades da estatal. Entre os produtos adquiridos estão previstos 170 toneladas de arroz, 68 de feijão, 17 de fubá de milho, 10 de flocos de milho, 26 de farinha de mandioca, 34 de açúcar, 8 de farinha de trigo, 17 de macarrão, 17 de leite em pó integral e 17 mil latas de óleo de soja. 

José Arteiro da Silva (C) com dois dos seus principais auxiliares
no Sistema Federação do Comércio: José Ahirton Lopes (E),
superintendente do Senac, e Max Medeiros, superintendente
da Federação do Comércio
Comércio - Os estabelecimentos comerciais não funcionam nesta sexta-feira (02), feriado pelo Dia de Finados. Supermercados, farmácias e outros estabelecimento que são considerados atividades essenciais, podem funcionar em horário livre nesse dia. 

Gasolina - Em outubro, o preço da gasolina teve queda acumulada de 15,96%. Em 30 de setembro, o litro do combustível custava nas refinarias a R$ 2,2159, ou seja, 35 centavos a mais do que o preço que passou a ser aplicado nesta quarta-feira (31). Na terça (30), a Petrobras anunciou a redução de 6,2% no preço do litro do combustível, que passou a ser negociado a R$ 1,8623, ou seja, 12 centavos a menos. Para chegar ao consumidor final, porém, isto depende de uma série de quesitos, como, por exemplo, impostos estaduais. 

Posse na CNI - O empresário Edilson Baldez (presidente da Fiema) foi empossado nesta terça-feira (30) na diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na mesma solenidade em que Robson Braga de Andrade foi reconduzido ao cargo de presidente. Em seu discurso, Andrade destacou que o próximo governo precisará adotar medidas reestruturantes para o país voltar a crescer e a gerar empresas e empregos. “As reformas são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, afirmou.

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