10 de dez de 2018

Benefícios fiscais dados a apenas uma empresa, como os do Grupo Mateus, vão deixar de ser concedidos, adverte presidente da Comissão de Reforma Tributária na Câmara

Ao enumerar os benefícios que serão criados com a Reforma Tributária em tramitação na Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão extraordinária para proceder essa emenda constitucional, destacou a impossibilidade futura de governadores concederem incentivos tributários que criam distorções no mercado. Ele citou o exemplo do ICMS diferenciado dado pelo Governo do Maranhão ao Grupo Mateus, que recolhe apenas 2% do tributo nas vendas por atacado e ganhou ainda uma série de benefícios, sem que o Estado tenha contemplado os concorrentes com a alíquota semelhante, o que causa uma concorrência desleal no comércio local.

Hildo diz que pediu a um analista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a título de fornecer subsídios para enriquecimento dos debates travados na comissão que ele preside, para que fizesse uma avaliação sobre o que este tipo de incentivo provoca no mercado dos estados, e a resposta que obteve, mesmo não tendo sido formalizada, é a de que o Grupo Mateus deverá ter um ganho de R$ 140 milhões este ano, apenas com o imposto diferenciado, ou seja, uma fortuna que deixa de entrar nos cofres do Estado e que poderia servir para o governo promover melhorias para a população em geral.

Segundo Hildo Rocha (foto), gozando desse tratamento diferenciado, o Grupo Mateus avança sobre os pequenos negócios, instalando lojas de atacarejo (Mix Mateus) pelo interior do estado, transformando esses estabelecimentos na única porta de entrada dos pequenos comerciantes às vendas por atacado do seu grupo.  O mais grave, acrescenta o deputado, é que, no mesmo estabelecimento, se abastecem o varejista e o consumidor final, mas a diferença do preço praticado nas vendas por CNPJ e CPF é de centavos, ou seja, uma pequena margem que impossibilita a uma quitando ou a um pequeno supermercado praticar preço igual ou inferior ao concorrente gigante, levando praticamente toda a clientela da cidade para quem pode vender por bem menos, por ter uma margem de tributo muito mais vantajosa. e não usar esse benefício para diminuir os preços no atacado.

Hildo Rocha não tem dúvida de que dezenas de comerciantes de pequenos municípios vão desaparecer com esse tipo de concorrência, pois nem mesmo a anunciada isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil ano, isto é, R$ 10 mil ao mês, no recém aprovado projeto na Assembleia Legislativa, corrige essa distorção. "Vão sobrar apenas aqueles clientes que ainda compram fiado, como anotação na caderneta, para pagar quando receber aposentadoria ou benefício do Bolso Família", declara.

Para ele, como o novo regime tributário que advirá da reforma, provavelmente ainda em 2019, essa desigualdade desaparecerá e a arrecadação de impostos será mais justa, garantindo concorrência plena e beneficiando em primeiro lugar a população. Leia reportagem sobre reforma tributária em MARANHÃO HOJE.

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